Justiça Eleitoral em Brumado ainda não julgou os proscedimentos ilícitos que ocorreram durante o processo eleitoral, pleito de 2012

As denúncias de possíveis irregularidades no processo eleitoral de 2012 já começam a ter o seu processo de apuração no início de 2013, pois a Justiça Eleitoral de Brumado deverá julgar três AIJEs – Ações de Investigação Judicial Eleitoral, sendo que duas são de autoria da Coligação “Brumado Melhor e Mais Forte” e outra do próprio Ministério Público Eleitoral, todas contra a Coligação “O Trabalho Continua” .

Na tarde desta quarta-feira (16) um comunicado oficial por meio do site do TRE, voltou a chamar a atenção da classe política local, já que a juíza substituta, Dra. Leonor da Silva Abreu, por meio de um despacho, se avaliou impedida de julgar a AIJE 60078, alegando que uma das partes envolvidas diretamente no processo tem um grau de parentesco com a magistrada, o que geraria, automaticamente, o grau de impedimento.

No mesmo documento a juíza eleitoral substituta comunicou que para o referido julgamento espera-se um juiz titular, que, princípio, poderá ser o próprio Dr. Genivaldo Guimarães, juiz titular da Vara Crime, que atuou até o final de 2012 também como juiz eleitoral e, por isso, teria a lógica natural de poder julgar os processos.

Caso possa haver algum impedimento nesse sentido, poderá até se nomear um juiz de outra comarca da região para o referido julgamento.

Segundo especialistas na área jurídica, a decisão da magistrada deverá ser seguida nas outras duas AIJEs, inclusive na do Ministério Público Eleitoral.

O comunicado deverá ser feito esses dias à Justiça Eleitoral, que deverá publicar a decisão no site do TRE da Bahia.

Confira o despacho abaixo: