A desembargadora Maria do Socorro, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), opôs embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STJ) que negou pedido de prisão domiciliar.
O ministro Gilmar Mendes, em sua decisão, afirmou que a magistrada não possui a mesma relação jurídico-processual do ex-presidente da Câmara de Aracruz, beneficiado com a progressão do regime, negando o pedido feito pela defesa de Socorro.
No final do mês de novembro do ano passado, a Polícia Federal prendeu a desembargadora após nova fase da Operação Faroeste, que investiga um esquema de corrupção no TJ-BA.
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