O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira, 13, por unanimidade, a prisão imediata dos condenados por envolvimento no mensalão. O ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o empresário Marcos Valério e outros 9 condenados serão presos nos próximos dias (4 em regime fechado, 7 em semiaberto e 2 em aberto). A prisão é decretada oito anos depois de revelada a existência do escândalo de compra de apoio político no primeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva mensalão.
A decisão do Supremo praticamente coloca um ponto final no caso. Dirceu, Delúbio, Genoino começarão a cumprir a pena pelo crime de corrupção ativa em regime semiaberto em colônias agrícolas ou ao menos dormindo na cadeia. Os três foram condenados também por formação de quadrilha, mas o cumprimento dessa pena ainda depende do julgamento dos embargos infringentes no início de 2014. Mantida a condenação, os três passarão a cumprir a pena em regime fechado, ou seja, terão de passar o dia inteiro em um estabelecimento prisional.

Determinada a prisão dos principais condenados, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) aguardará um levantamento feito por sua assessoria para definir quais réus podem ser presos imediatamente. Com base nessas informações, que podem ficar prontas apenas na próxima semana, o ministro expedirá os mandados de prisão. Caberá a um juiz do Distrito Federal executar as prisões, enviando para os outros Estados a ordem para os condenados.

Ficam reservadas ao Supremo decisões sobre progressão de regime e livramento condicional, por exemplo. Nesta quinta-feira, 14, em nova sessão plenária, Barbosa deve arrematar o julgamento de quarta-feira, proclamando oficialmente o resultado e desfazendo possíveis ambiguidades decorrentes das discussões. O ministro deve também, nos próximos dias, decidir se admite ou não os embargos infringentes de réus que não tiveram quatro votos por sua absolvição. Enquanto essa decisão não for tomada, oito réus permanecerão em liberdade.
O empresário Marcos Valério, a ex-presidente do Banco Rural Katia Rabelo e outros dois condenados começarão a cumprir desde já pena em regime fechado. Mesmo com recursos pendentes contra a condenação de certos crimes, as penas impostas a esses condenados por outros crimes supera oito anos. Assim, mesmo que em novo julgamento parte das condenações seja revertida, a pena continuará acima dos oito anos. E nesses casos, a legislação estabelece que o réu deve cumprir a pena inicialmente em regime fechado. Uma pequena parcela dos réus ainda permanecerá solta.
O STF reconheceu dois erros no julgamento do deputado José Paulo Cunha (PT-SP). A correção feita ontem pelo tribunal impede sua prisão imediata. O petista foi condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro a 9 anos e 4 meses de prisão. Por ter direito a novo julgamento pelo crime de lavagem de dinheiro, ele só deverá começar a cumprir a pena no ano que vem. Além disso, por 6 votos a 5, o Supremo decidiu adiar a execução da pena para os réus que pedem novo julgamento sem os quatro votos considerados necessários pelo tribunal.
Os ministros entenderam que, até a rejeição desses recursos, as penas não podem ser cumpridas. Estão nessa situação oito réus, entre os quais os deputados Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Henry foi condenado pelo placar de 7 a 3 e pediu, em razão dos votos divergentes, para ter novo julgamento. “Entramos com embargos infringentes discutindo as duas penas pelas quais ele foi condenado”, afirmou o advogado José Antonio Alvares.
A decisão desta quarta-feira reverte a expectativa de que as prisões dos principais réus do caso ficariam para 2014, em meio à campanha eleitoral. O cálculo foi feito depois que a Corte garantiu aos condenados com quatro votos a favor da absolvição ou de penas menores direito a novo julgamento. Esses recursos só devem ser analisados no ano que vem. Ao antecipar a execução das penas, a Corte praticamente encerra o processo. “O jogo um dia chega ao fim. Penso que, com relação a esse processo, este dia chegou”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, para quem a ação penal pode se transformar também em um “momento de reflexão”. “O sistema é seletivo, é um sistema de classe, é quase um sistema de castas. Não sou defensor do corolário da prisão, mas a desigualdade é lastimável no País”, completou ele, ao destacar que é preciso se desfazer “desmistificações”.
Mas ainda há uma questão importante a ser apreciada pela Corte. O Supremo pode derrubar no ano que vem a condenação por formação de quadrilha da antiga cúpula do PT. Assim, a oposição perderá o discurso de campanha de que Dirceu, Delúbio e Genoino montaram um esquema ilícito de compra de votos no Congresso para se perpetuar no poder.

Felipe Recondo, Mariângela Gallucci e Ricardo Brito | Agência Estado

Rede Globo | Jornal Nacional

A ferrovia, em construção no Tocantins e na Bahia, está no centro de duas polêmicas. A Oeste-Leste é uma das sete obras que receberam recursos do Governo Federal.

A Ferrovia de Integração Oeste-Leste , em construção no Tocantins e na Bahia, está no centro de duas polêmicas. A ferrovia é uma das sete obras que receberam recursos do Governo Federal e que, segundo o Tribunal de Contas da União, tem irregularidades graves.

O outro problema é com os ambientalistas. Eles dizem que a ferrovia é uma ameaça à natureza da região.

O trecho da Ferrovia Oeste-Leste que pode deixar de receber recursos federais fica entre os municípios de Bom Jesus da Lapa e Barreiras, no oeste da Bahia. Nesta região, as obras mal saíram do papel. O Tribunal de Contas da União encontrou erros no traçado da ferrovia por falhas no trabalho de sondagem do solo.

“Essas imprecisões, geralmente, levam a uma série de aditivos que proporcionam atrasos nas obras, aumento no valor do empreendimento, além de trazer para esse contrato uma série de riscos”, ressalta Juliana Carvalho, Secretária de Fiscalização de Obras Ferroviárias TCU. A empresa estatal que responde pelas obras diz que as falhas já foram corrigidas e não concorda com a paralisação.

“Era normal naquela situação que estava antigamente, anteriormente. Depois de todas as ações que foram tomadas, a gente não entende o porquê disso”, comenta Alderney Bessa, gerente da Valec Bahia. No trecho entre Caetité e Ipiaú, não houve pedido de interdição e a ferrovia está sendo construída. A partir deste ponto, a linha vai ser usada para levar minério de ferro da região de Caetité até o litoral baiano. Mas as obras também estão atrasadas.

Na maior parte deste trecho, segundo a empresa responsável, as obras começaram em 2010, mas foram interrompidas por causa de problemas nas desapropriações e nas sondagens, que fazem a análise do solo. Os canteiros passaram quase um ano parados. Só em fevereiro deste ano, homens e máquinas voltaram ao trabalho.

Na parte final da ferrovia, que chega a Ilhéus, praticamente nada foi feito até agora. O contrato com o consórcio que executaria as obras foi rescindido e outra empresa deve assumir. A linha férrea foi planejada para ligar Figueirópolis, no Tocantins, a Ilhéus, onde está prevista a construção de um porto para o escoamento da produção. A cidade vive uma polêmica. De um lado, os que veem uma oportunidade de geração de empregos e desenvolvimento econômico.

“É um empreendimento de grande monta financeira, que traz no seu reboque grandes empresas prestadoras de serviço, ou seja, grande oferta multiplicadora na sociedade e na economia”, aponta Fausto Pinheiro, empresário. Do outro, estão moradores, entre eles ambientalistas, que temem pela degradação da vida marinha, dos manguezais e das matas nativas da região.

“É uma área de proteção ambiental da Lagoa Encantada, tem vocações econômicas extraordinárias na produção de cacau, chocolate, produção pesqueira, a atividade turística é muito importante aqui. Então, esse é um local que é inadequado para a construção de uma obra desse perfil”, ressalta Rui Rocha, ambientalista.

Os adeptos dos jogos da Mega-Sena podem começar a pensar as apostas para Mega da Virada, que começam nesta segunda-feira, 11. O resultado será no dia 31 de dezembro, com estimativa de R$ 200 milhões na premiação.

A primeira edição da Mega da Virada foi em 2009 e, desde então, se tornou o jogo mais popular das Loterias da CAIXA. Na ocasião, o prêmio foi de R$ 144,9 milhões, divididos por dois ganhadores, um de Santa Rita do Passa Quatro (SP) e outro de Brasília (DF). Na edição de 2012, foram R$ 244,7 milhões para três ganhadores, de Aparecida de Goiânia (GO), Franca (SP) e São Paulo (SP).

O prêmio, diferente dos demais, não acumula. Se não houver ganhador com as seis dezenas sorteadas, o valor será somado ao dos acertadores de cinco números. Se o fato ocorrer novamente, os acertadores da quadra dividirão todo o prêmio e assim deve prosseguir.

Se o resultado tiver apenas um ganhador, o prêmio será depositado na Poupança da CAIXA, a pessoa poderá se aposentar e viver com rendimentos de R$ 1,2 milhões por mês.