César Borges é empossado e assume Ministério dos Transportes
Foto: Agência Brasil –
O ex-governador da Bahia e ex-senador, César Borges (PR), tomou posse hoje (quarta-feira), em Brasília, como novo Ministro dos Transportes.
A presidente Dilma Rousseff participou da solenidade e teceu vários elogios ao ex-carlista.
Segundo a presidente, Borges terá, a partir de agora, a “desafiadora missão” de “transformar o Brasil em um país moderno e eficiente, mais competitivo, cada vez mais justo e desenvolvido”. Ela falou dos desafios na manutenção e duplicação de rodovias e da ampliação da malha ferroviária do país.
A gente diz:. Plano “Viver sem Limite” será apresentado em Vitória da Conquista nos dias 3, 4 e 5 de abril
A iniciativa do Governo Federal busca equiparar oportunidades e garantir que a deficiência não
seja impedimento à realização de sonhos e projetos pessoais
Nos dias 3, 4 e 5 de abril, Vitória da Conquista sediará reuniões técnicas para a promoção e a
apresentação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – “Viver sem Limite”.
As reuniões acontecerão no Centro Municipal de Atenção Especializada (Cemae). Nos dois
primeiros dias, o horário será das 13h às 17h. No último, das 9h às 12h.
O dia 3 será reservado a um encontro com prefeitos e gestores dos municípios da região. No
dia 4, o público será composto pelos representantes dos Conselhos da Pessoa com Deficiência,
de Assistência Social, de Direitos Humanos, de Saúde, de Educação, dos Direitos da Criança
e do Adolescente, além de diretores de escolas, CRAS e CREAS. O último dia, 5, terá como
convidados as associações de pessoas com deficiência, os movimentos sociais e os agentes
comunitários de Saúde.
O “Viver sem Limite” é desenvolvido pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da
Pessoa com Deficiência (SNDP), órgão ligado à Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da
Presidência da República. Lançado em novembro de 2011, o plano é a materialização do
compromisso assumido pelo Brasil com as prerrogativas da Convenção sobre os Direitos
das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), que no país foram
ratificadas com equivalência de emenda constitucional.
O principal interesse do Governo Federal, com tal iniciativa, é implementar apoios necessários
ao pleno exercício da capacidade legal por todas as pessoas com deficiência. Trata-se de
buscar a equiparação de oportunidades para que a deficiência não seja utilizada como
impedimento à realização de sonhos e projetos pessoais.
O “Viver sem Limite” envolve o Governo Federal, estados, municípios e o Distrito Federal
na articulação de políticas públicas que têm como norte quatro eixos principais: acesso à
educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade. Um valor total de R$ 7,6 bilhões
será investido até 2014.
Um total de 15 encontros do “Viver sem Limite” estão previstos para ocorrer nos 27 territórios
do Estado da Bahia. As reuniões dos dias 3, 4 e 5, em Vitória da Conquista, deverão acolher
37 municípios dos territórios de Vitória da Conquista e do Médio Sudoeste da Bahia, do qual
Itapetinga é o principal polo.
Pré-sal, Petrobras e o futuro do Brasil
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Pré-sal, Petrobras e o futuro do BrasilDizem que a Petrobras não terá condições de ser operadora única no pré-sal. É um claro sinal de miopia e defesa do interesse de poucos
Muito mais rápido do que outras experiências internacionais, o desenvolvimento da produção do pré-sal é a prova da pujança, capacidade operacional, experiência e liderança da Petrobras. Sete anos após a descoberta, já são extraídos mais de 300 mil barris/dia e ela terá sete novas unidades de produção ainda em 2013.
Até 2020, apenas nas áreas já concedidas e da cessão onerosa, serão 2,1 milhões de barris/dia -marca que já supera toda a produção nacional atual.
Só para comparar, para alcançar a marca dos 300 mil barris/dia, foram necessários 17 anos na porção americana do golfo do México e nove anos no mar do Norte.
Os números superlativos do pré-sal só foram possíveis graças à experiência acumulada pela Petrobras na bacia de Campos, pelo extensivo conhecimento geológico das nossas bacias sedimentares e pela sua capacidade de utilizar as mais avançadas soluções tecnológicas em situações tão difíceis como no pré-sal.
O desafio agora é desenvolver mais eficientemente a capacidade de produção, apropriar-se socialmente de seus benefícios, minimizar os impactos negativos e gerar fluxos que permitam criar mais empregos e estimular outras áreas da economia.
O investimento na cadeia produtiva de serviços, materiais e equipamentos de petróleo e derivados é parte fundamental para a expansão. Aí também o tamanho da Petrobras é fator decisivo.
Hoje praticamente tudo é desenvolvido no Brasil -reafirmando a indústria nacional- e não existe mais limites de tecnologia. A empresa está pronta e atuando na plenitude do que uma petrolífera pode fazer, sempre priorizando o Brasil: 98% dos investimentos e 95% da produção da companhia estão no país.
Somente a Petrobras pode apresentar um plano com a instalação de 38 plataformas de 2013 a 2020 e US$ 107 bilhões em desenvolvimento da produção. Só ela tem 69 sondas flutuantes de perfuração em operação para a construção e manutenção de seus poços.
Somente a Petrobras tem ainda força de trabalho treinada e capaz de dar respostas rápidas aos desafios do pré-sal. A empresa construiu nos últimos dez anos parcerias com mais de 120 universidades e centros de pesquisa no Brasil. Sem alta tecnologia -e uma rede com milhares de especialistas espalhada por todo o país-, não seria possível produzir com tamanha eficiência.
O novo marco regulatório também dá à Petrobras um papel estratégico fundamental: será a operadora única, investindo um mínimo de 30% dos novos campos do pré-sal e ficando responsável pela formulação dos projetos, gestão de implantação, operação dos empreendimentos e proposta de soluções técnicas.
Investimentos, conhecimento e capacidade produtiva que se traduzem em resultados financeiros para seus acionistas nos últimos dez anos. O valor de mercado da companhia, mesmo depois da crise global de 2008 e a queda do preço internacional do barril de petróleo, é hoje mais de dez vezes maior se comparado com 2003.
O marco regulatório também foi sábio na utilização das parcelas de lucro-óleo que o governo receberá com o modelo de partilha. Os recursos serão alocados em um fundo social que investirá em projetos nas áreas de educação, cultura, ciência e tecnologia e ambiente.
As novas regras foram aprovadas pelo Congresso depois de um amplo debate na sociedade. Foi objeto de grande resistência por parte daqueles que se beneficiavam do modelo das concessões. Agora esses interesses se reaglutinam e formam a base do ataque atual à empresa.
Dizem que a Petrobras não terá condições de ser operadora única no pré-sal. Querem desacreditar a liderança da companhia em conduzir o desenvolvimento da produção e fazem um feroz ataque político à companhia e à sua gestão nos últimos dez anos.
É um claro sinal de miopia e defesa do interesse de poucos. Além de negar a realidade, em uma falsa transmutação de uma empresa pujante em uma empresa em crise, colocam em segundo plano o potencial que os 30 bilhões de barris descobertos até aqui representam para nossa sociedade: a capacidade de ajudar na melhoria da vida do brasileiro, o que tanto incomoda a oposição e a coloca em alerta com a proximidade das eleições de 2014.
JOSÉ SERGIO GABRIELLI DE AZEVEDO, 63, ex-presidente da Petrobras (2005-2012), é secretário de Planejamento da Bahia
Itaipava dará nome à Arena Fonte Nova, diz colunista
Justiça proíbe cobrança de “nome limpo” pelo Fies na Bahia
A Justiça Federal concedeu liminar proibindo a Caixa Econômica Federal (CEF) de exigir que os estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) estejam com o “nome limpo” na hora de renovar contrato com a instituição. A determinação, concedida em 8 de março, mas divulgada apenas nesta segunda, 1º, acatou pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA). A única exceção é se a dívida do aluno for com o próprio Fies. A decisão vale para a Bahia.
Os estudantes devem renovar o contrato a cada seis meses, quando a situação cadastral é consultada. De acordo com reclamação dos alunos no MPF-BA, a Caixa negava a renovação do contrato de quem estava com restrição no SPC ou Serasa. O MPF-BA argumenta que a prática é abusiva e viola o direito de acesso à educação, previsto na Constituição.
A Justiça determinou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Sindicato faz reuniões em Poções e inaugura Delegacia Regional
Estado de Saúde de empresário Vanderlito ainda inspira cuidados
O empresário brumadense Wanderlito Souza sofreu um incidente, porquanto a uma discussão familiar com o sobrinho, ao qual, intempestivamente, atiçou – lhe uma pedrada de forma muita agressiva, o que levou o empresário ao chão, e para muitos que presenciou o fato e a cena, achava-se como irreversível o estado com que aparentemente se apresentava, quase desfalecido, foi socorrido e imediatamente levado ao ponto socorro em Brumado e transferido para unidade mais avançada em Vitória da Conquista, de onde mediatamente foi atendido pelo uma junta médica que fez as intervenções e procedimentos necessários e a cirurgia.
Os médicos ainda não disseram à família quando o empresário receberá alta, mas garantiram que o mesmo está bem e não corre risco de morte.
Divulgação do Primeira Blitz de Xadrez no Shopping Conquista Sul
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O Clube Conquistense de Xadrez – CCX, já completou 23 anos de existência, é uma entidade sem fins lucrativos, reconhecida pelo município como organização de utilidade pública municipal desde 1992. Têm como missão difundir a prática do xadrez em nosso município.
Entendemos que os torneios surgem como uma motivação a mais para que sejam lançados aos praticantes do xadrez novos desafios, para que os mesmos continuem estudando com o objetivo de melhorar a sua condição de jogo.
Diante disso o Clube Conquistense de Xadrez – CCX vem executando o PROJETO XADREZ EM MOVIMENTO em parceria com o poder público e demais empresas interessadas. O referido projeto propõe a realização de ações continuas que promovam a revitalização da prática enxadrística de Vitória da Conquista e região para o ano de 2013. Nessas ações objetivamos beneficiar crianças, jovens, professores e alunos da rede pública e particular de ensino, bem como programas sociais que aderiram à prática do Xadrez e a comunidade de modo geral.
Na Bahia, quem insistir em ouvir som alto em ônibus deverá descer ou pagar multa de R$ 1 mil
Motoristas devem dar primeira advertência, caso contrário também poderão ser penalizados pela nova lei estadual.
O governador Jaques Wagner sancionou o projeto de lei 19.731/2012 que proíbe a execução de som em transportes coletivos intermunicipais no estado da Bahia. A partir de agora, os passageiros devem usar fone de ouvido em aparelhos sonoros enquanto permanecerem nos veículos. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (28).
Rede Bahia | Correio
Lei é inspirada em outra criada em Salvador, sancionada pelo ex-prefeito João Henrique
A lei é válida para ônibus, micro-ônibus, vans, auto-locações, ferries boats, catamarãs, lanchas, barcas, balsas e similares. O projeto é de autoria do deputado estadual Carlos Geilson (PTN). “Tal lei busca a efetivação de uma categoria jurídica constitucional que está em voga, o direito à saúde e ao meio ambiente sadio e devidamente equilibrado”, afirmou o parlamentar.
O passageiro que descumprir a determinação será advertido, no primeiro momento, por quem estiver no comando do transporte coletivo. O “DJ do Buzu” está sujeito ainda a multa de R$ 1 mil em uma segunda infração. O responsável pelo transporte também pode ser multado. A fiscalização e aplicação das penalidades previstas é de responsabilidade da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).
Nova lei das domésticas deixa diaristas em alta no mercado de trabalho
Elas estão com a bola toda. Com a PEC das Domésticas, conjunto de regras que amplia os direitos dessas empregadas aprovado nessa última semana, a tendência é que muitas famílias troquem as ajudantes do lar pelas diaristas devido ao aumento dos custos.
Uma empresa especializada na prestação de serviço de diaristas, a House Shine, estima um aumento de 20% do número dessas funcionárias atuando no mercado. E quem já está no mercado também está animado. “Agora, as coisas estão mudando”, diz a diarista Crislênia Fernandes da Rocha, 38 anos, que desde os 12 trabalha em casas de família.
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Diarista ou doméstica? escolha depende de estrutura da casa
Ela conta que começou a trabalhar como diarista depois que ficou grávida e precisava de mais tempo para cuidar da filha. “Como doméstica, eu não tinha nenhum desses direitos garantidos”, argumenta. Acompanhando um pouco o que está acontecendo, Crislênia diz que só acredita na melhora das condições de trabalho quando elas forem postas em prática.

Nova lei das domésticas torna diaristas em alta no mercado de trabalho (Foto: Rafael Martins)
“O trabalho de diarista pode ser mais cansativo. Mas quando você ganha a confiança das patroas, é possível conquistar seu espaço”, acrescenta Crislênia. Hoje, ela chega a tirar R$ 800 em um mês, mas lembra que a renda é variável.
Normalmente, ela está ocupada em até quatro dias da semana. Muitas de suas clientes marcam uma faxina de 15 em 15 dias, por não ter condições de pagar de R$ 70 a R$ 80, toda semana.
“O preço pago pela diária em Salvador ainda é muito baixo. Porque quando você vai em um supermercado, não dá para levar quase nada”, comenta sobre o que precisa melhorar. Mesmo sem direitos garantidos, pelo salário pago hoje para as empregadas domésticas, Crislênia não tem dúvida: é melhor o serviço de diarista.
Ganhando cerca de R$ 250 por semana, já que trabalha em cinco casas por R$ 50 a diária, Irânia Santos do Rosário diz que a profissão é boa, mas quando se tem as clientes fixas com as quais gosta de trabalhar.
Hoje, ela está com seus cinco dias da semana ocupados, mas o dinheiro não é certo, pois há momentos em que uma patroa viaja e outra desmarca. “A conta certa de quanto eu recebo por mês, não sei te dizer. Porque dinheiro na mão, a gente pega e gasta. Eu pago meu aluguel, meu INSS, tenho dois netos que ajudo, estou com uma filha ainda desempregada”, conta Irânia.
O segredo da diarista, que passa das 7h às 19h trabalhando em uma única casa, é se dar bem com as patroas. “Trabalho com pessoas que gosto muito e, por isso, não tenho vontade de sair. Às vezes, passo até o dia inteiro fazendo a faxina”, comenta.
Serviço
Para a empresa House Shine, que presta o serviço de diaristas para faxinas residenciais e comerciais, o crescimento do número de diaristas deve superar os 20%.
Em fase de prospecção em Salvador, a gerente de expansão da empresa, Lilian Esteves, diz que a capital baiana tem viabilidade para 23 unidades da franquia.
Para isso, foi feita uma pesquisa de mercado apontando o potencial das capitais brasileiras. Já há uma unidade em fase de implantação da House Shine em Lauro de Freitas.
Com o preço de diárias de R$ 90 a R$ 135, Lilian explica o comportamento de quem contrata diaristas. Segundo ela, a tendência é que as classes B e C comecem a dispensar as suas empregadas domésticas pelo aumento dos custos. “Nessas casas, as diaristas fazem faxinas uma vez por semana”, diz.
Já a classe A também contrata diaristas, mesmo já tendo uma doméstica em casa. “Nesses casos, eles contratam uma diarista para fazer uma faxina mais pesada, uma vez por semana”, diz Lilian. Todas as funcionárias têm suas carteiras de trablaho assinadas pela empresa.
PIS
A presidente Dilma já tem em mãos um decreto legislativo para ratificar a Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos empregados domésticos e iguala os direitos trabalhistas da categoria aos direitos dos demais trabalhadores.
Com isso, esses trabalhadores passam também a ter direito ao PIS. No Artigo 7º do decreto, estão 11 itens que devem constar no contrato de trabalho que os patrões e empregados terão que firmar por escrito e vão orientar a cartilha que o Ministério do Trabalho prepara para esclarecer as mudanças.
Os empregadores não poderão cobrar por alimentação e acomodação dos empregados que dormem em casa, por exemplo. O documento será enviado ao Congresso assim que a PEC das Domésticas for promulgada, o que está previsto para essa terça-feira (2). Segundo interlocutores, Dilma vai recomendar aos parlamentares a aprovação e ratificação da convenção imediatamente.
Apresentada pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), a proposta prevê que o empregador passe a recolher 1% do salário do doméstico para o PIS. O abono é pago pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e, no setor privado, os empregadores recolhem entre 0,65% e 1,65% sobre o faturamento bruto para o programa. Tem direito ao benefício quem recebe até R$ 1.235 por mês, o que deve abranger uma grande parcela dos domésticos.
O ministro do Trabalho, Manoel Dias, informou, na quinta passada, que a proposta de regulamentação de alguns itens da PEC das Domésticos ficará pronta em 90 dias.
FGTS e INSS na mesma guia de pagamento
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende simplificar o processo de recolhimento do (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do empregado doméstico.
O pagamento do benefício, hoje opcional, passou a ser obrigatório com a aprovação da PEC que amplia os direitos desse trabalhador, embora ainda precise de regulamentação para vigorar.
Um dos tópicos do projeto, inicialmente apresentado no Senado, é que os pagamentos tanto da contribuição do INSS (já obrigatória hoje) quanto do FGTS sejam feitos por uma guia única via internet. Hoje, os processos são separados e, no caso do FGTS, o empregador precisa obter na Caixa uma senha eletrônica para efetuar a transferência dos valores devidos.
Na proposta em andamento na Câmara, parecer do relator William Dib (PSDB-SP) diz que já estaria em análise na Caixa uma simplificação no pagamento do FGTS para entrar em vigor já neste ano. Procurado, o banco informou que não pode antecipar detalhes de uma eventual mudança.
Os especialistas apontam que o FGTS, tanto pelo valor quanto pela burocracia no recolhimento, é uma das principais dificuldades da nova lei. O FGTS representa 8% do valor da remuneração inclusive incidindo sobre as horas extras.
Além disso, o doméstico demitido sem justa causa passa a ter direito a uma multa de 40% sobre o saldo depositado. Valdir Pietrobon, presidente da Fenacon, federação que representa as empresas de contabilidade, acredita que, se o processo atual não for simplificado, os patrões poderão se tornar clientes mais assíduos de contadores. “A própria Caixa poderia alterar os procedimentos sem necessidade de um projeto de lei”, diz Pietrobon.
O que muda com a PEC das Domésticas
Jornada de trabalho Deve ser de no máximo 8 horas diárias (44 horas semanais)
Hora extra Tem direito a receber pelas horas extras trabalhadas
Segurança no trabalho Deve trabalhar em local onde haja normas de higiene, saúde e segurança
Trabalho noturno O trabalhador menor de 16 anos não poderá trabalhar à noite, ou ter trabalho perigoso ou insalubre
Adicional noturno Terá direito a receber a mais das 22h às 5h
FGTS Tem direito ao depósito do FGTS por parte do empregador, além de indenização de 40% do saldo se for demitido sem justa causa
Seguro desemprego Tem direito a receber seguro desemprego se for demitido
Salário-família O trabalhador de baixa renda tem direito a receber salário-família para cada dependente
Auxílio-creche e pré-escola Tem direito à assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os 5 anos de idade em creches e pré-escolas
Seguro contra acidentes de trabalho Tem direito ao seguro contra acidentes de trabalho
Acordos e convenções coletivas Terá as regras e acordos estabelecidos em convenções coletivas dos trabalhadores respeitados pelo empregadorLuciana Rebouças, com agência
Deputada MARIZETE e o ex-vice-governador EDMUNDO PEREIRA SÃO RECEPCIONADOS POR JAQUES WAGNER
O deputado federal Waldenor Pereira também participou da reunião com o chefe do executivo baiano.
Autor: Política Livre

O governador Jaques Wagner recebeu ontem, em audiência, o ex-Vice-governador, Edmundo Pereira, a ex-deputada estadual, Marizete, e o deputado federal Waldenor Pereira,quando manifestou a satisfação de reencontrar os amigos e companheiros de trajetória política.
Lembrou que foram quatro anos de excelente convivência no seu primeiro mandato e assegurou que embora tenham percorrido caminhos opostos na sua reeleição, a amizade e carinho por Edmundo Pereira permanecem. As políticas local de Brumado e a estadual tambėm foram discutidas no encontro, quando eles avaliaram que tiveram boa performance nas eleições passadas, porque Marizete não se elegeu, mas conseguiu mais de 15 mil votos e elegeu seis vereadores, três do PT.
O deputado Waldenor, Edmundo e Marizete solicitaram do governador o apoio para quatro prioridades do município de Brumado:o esgotamento sanitário da sede, cujo projeto executivo será encaminhado pela Embasa ao Ministério das Cidades até o dia 5 de abril;a ampliação da barragem de Cristalândia; a ampliação da educação superior com oferecimento de novos cursos; e a recomposição do quadro de defensores públicos, que se encontra vago.
O governador mostrou-se sensível às demandas apresentadas e se comprometeu em acompanhar pessoalmente o andamento de cada uma delas. Edmundo Pereira, prestigiado pela recepção, agradeceu a atenção de Wagner e assegurou que vai trabalhar para ajudar a fortalecer ainda mais o PT e o governo no município de Brumado e região.












