A Câmara analisa o Projeto de Lei 3866/12, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que proíbe faculdades e universidades de cobrar pela primeira emissão e registro do diploma de curso superior ou pela primeira via de documentos acadêmicos. Bornier argumenta que o Ministério Público já entrou na Justiça em diversos estados contra a cobrança de taxa … Leia Mais
“O negócio das faculdades particular” – Projeto proíbe faculdades de cobrar por diplomas e outros documentos

