Luiz Frederico Rêgo (Fredinho) *
Com o início do governo Dilma, surgiu também o rol de desafios que o Brasil deve enfrentar
nos próximos anos. Além dos de sempre – Saúde, Educação, Segurança – alguns poderiam ter sido
enfrentados nos últimos 8 ou 16 anos, a exemplo das preconizadas “urgentes reformas”: agrária,
previdenciária, tributária e política.
Das reformas que o Estado brasileiro precisa passar, a Política é considerada a “Mãe de todas
as Reformas”, já que com a sua realização o Brasil pode experimentar viver numa sociedade
política mais madura, vigilante e menos tolerante com desvios. Com ela, aperfeiçoa-se e fortalece
as instituições, enfraquece o fisiologismo e estimula a participação cidadã. E engana-se quem
pensa que a Reforma Política é tema afeito apenas à classe política, interessa a todos os brasileiros
e instituições como a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) já se engajou no tema
distribuindo milhares de cartilhas explicativas sobre os principais pontos da Reforma Política.
Não cabe aqui alongar acerca dos pormenores da Reforma Política, mas vale ressaltar que,
com ela, o partido político se torna o elemento mais significativo da representatividade política,
isso porque, no Brasil, nossa democracia representativa é partidária: sem a prévia filiação a um
partido político ninguém pode candidatar-se a cargo eletivo e tampouco a vontade popular poderá
se manifestar sem que seja por meio dos partidos, único veículo de acesso aos mandatos eletivos e
ao exercício do poder. Dentro da dinâmica de fortalecimento dos partidos políticos destacam-se
pontos como a exigência da fidelidade partidária e o fim das coligações proporcionais.
Com a fidelidade partidária, faz-se justiça aos partidos, porque a maioria dos parlamentares
depende dos votos de legenda. Em 2006, dos 513 deputados federais eleitos, apenas 32 alcançou o
número de votos necessários (o quociente eleitoral), sendo que os demais (mais de 90% do total)
conquistaram a vaga graças ao desempenho dos partidos e/ou coligações. Já o fim das coligações
proporcionais dará a real dimensão eleitoral dos partidos, obrigando os partidos a formar quadros
para permanecer no cenário político.
O momento que vivemos, de início de governo e renovação dos mandatos legislativos na
Câmara e Senado é o mais propício para esse debate. No último dia 02, quando o Congresso
Nacional tomou posse, a Presidenta da República, Dilma Rousseff, e o Presidente do Senado, José
Sarney (PMDB-AC), disseram que o sistema político brasileiro precisa ser atualizado e que essa
missão deve ser uma das prioridades do novo governo e dos novos deputados e senadores. O
deputado Marco Maia (PT-RS), reeleito presidente da Câmara, pontuou que “a reforma política é
um tema prioritário”. O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias, lembrou que o assunto já foi
muito discutido e que este é o momento ideal para que seja feito. O novo líder do DEM na
Câmara, ACM Neto, defendeu a aprovação de uma “reforma política completa”, ainda neste
semestre. PT, PMDB, PSDB e DEM juntos respondem por 52% das cadeiras da Câmara e 62%
das cadeiras do Senado. A chance de que agora a Reforma Política vingue são otimistas.
Justamente no momento em que o país vai consagrar a importância dos partidos na vida
política brasileira que uma declaração do prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos, surpreende.
Durante a solenidade de posse da nova diretoria da AMVAGRA, na última sexta-feira, em Vitória
da Conquista, o gestor brumadense declarou: “Estou no melhor partido, que é não ter nenhum”,
informando ainda que não pretende se filiar a algum, ao menos por enquanto, declarações estas
reproduzidas pelo Blog da Resenha Geral e Blog do Anderson.
Prefeito eleito e reeleito de Brumado, Eduardo Vasconcelos tem se destacado como uma
liderança política expressiva na cidade. Sua declaração, contudo, presta um desserviço à atividade
política, na medida em que amesquinha o papel dos partidos políticos no processo democrático.
Não só a sua fala, mas também sua prática – já foi filiado ao PL, que virou PR e depois se
transferiu para o PSDB, onde se aventou a possibilidade de sua expulsão por infidelidade
partidária – denota que o prefeito não tem apreço pela política partidária, utilizando das legendas e
agremiações políticas como guarda-chuvas institucionais de suas ambições e pretensões
individuais.
Ademais, há ainda na matéria do Blog do Anderson uma evidente dificuldade do alcaide
brumadense em conviver com o espírito republicano do Estado Democrático de Direito. Segundo
a notícia, o prefeito diz que a Bahia é ingovernável, “já se governou na porrada e agora na
democraticamente (sic) continua a mesma coisa. Sou aliado de Wagner por que ele é menos pior
que qualquer um outro”. O Governo da “porrada”, seria, única ilação possível, aqueles instaurados
pelos regimes de exceção e que, mesmo findo estes, ainda se sobrepuseram em outros tempos da
história baiana. O governo “democraticamente” de agora, acredito ser uma referência ao “aliado
menos pior” Jaques Wagner. Ou seja: se tudo continua “a mesma coisa”, para Eduardo
Vasconcelos tanto faz se a Bahia vive sob a égide da Democracia ou sob o manto sombrio das
Ditaduras.
Ainda que o Brasil, por meio de suas maiores lideranças, esteja empenhado em promover uma
profunda e moderna Reforma Política, tão cedo não veremos os traços mais marcantes de nossa
cultura política tradicional – patrimonialista e arrivista – desaparecem, pois não há emendas
constitucionais que mudem a concepção democrática que existe (se é que existem) em parte
significativa da classe política nacional.
Luiz Frederico Rêgo (Fredinho), Secretário-Geral do Partido dos Trabalhadores
(PT) de Brumado, é Bacharel em Direito pela UESB e Serventuário da Justiça.
Brumado, 07 de Fevereiro de 2011
