Lei que institui Vila do Servidor será sancionada nesta quinta-feira, 28, às 11hs, o ato acontece no Memorial Régis Pacheco.
A Prefeitura sanciona nesta quinta-feira (28), a lei que cria o Programa Municipal de Habitação para o Servidor Público de Vitória da Conquista
Por meio do programa, considerado pioneiro na Bahia, o Governo Para Pessoas vai possibilitar aos servidores municipais ter casa própria, com critérios transparentes e bem definidos.
O programa, elaborado de forma conjunta com Sinserv, Sindacs e Simmp, é um anseio dos sindicatos e reforça o compromisso do Governo para Pessoas para com a categoria.
Participam da assinatura a prefeita Sheila Lemos, representantes da Câmara de Vereadores e dos sindicatos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Sindacs), do Magistério Municipal (Simmp) e dos Servidores Públicos Municipais (Sinserv).
Serviço
Ato de sanção da Lei que institui a Vila do Servidor
Data: 28 de setembro (quinta)
Horário: 11h
Local: Memorial Régis Pacheco (praça Tancredo Neves).
Proponente também da audiência, Valdemir destacou a importância desses profissionais. “Atualmente os contadores estão ganhando cada vez mais reconhecimento e desempenhando um papel fundamental nas discussões e decisões importantes. Eles são habilidosos em áreas como perícia, auditoria, controladoria e planejamento tributário, além de fornecerem consultoria valiosa para indivíduos e empresas”, disse ele.
Reconhecimento da categoria – Raimundo Amaral Menezes, presidente da Associação Comercial de Vitória da Conquista parabenizou o vereador Valdemir Dias (PT) pela realização da audiência como forma de valorização e reconhecimento do profissional de contabilidade e convidou todos para visitarem a associação e relatou que em breve terá novidades para a comunidade.
Relevância social – O delegado da Receita federal para Vitória da Conquista, Artur César Leone, destacou que os contadores realizam um trabalho de grande relevância social. “A gente não pode perder esse alcance social da profissão contábil, gerando prestação de contas confiáveis, alimentando os principais bancos de dados públicos”, disse ele. “Profissional de importância vital para empresas e para a sociedade. É o profissional que está ao lado do gestor para a melhor escolha tributária, estão na prestação de contas de um condomínio, da Justiça Eleitoral”, completou.
É preciso muito estudo e atualização para desempenhar um bom trabalho – O presidente do Sincotec – Ba, Josafá Barreto ressaltou a importância do dia 22 de setembro, dia em que se comemora o dia do contador. “Não só esse, como em todos os dias, para nós contadores, é especial”, falou, contando que o sindicato busca sempre atender com bondade e amor. Se disse feliz em ver veteranos e jovens da contabilidade participando do evento e contou que “o sindicato vem a muitos anos lutando e mantendo a comunidade contábil unida e parceira”. Falou que a profissão é desafiante e que “nos faz sempre estudar, buscar a atualização para podermos conduzir bem nossos trabalhos” e finalizou afirmando que o sindicato estará sempre apoiando e ajudando a categoria.
Importância dos contadores públicos efetivos – Representando a prefeita Sheila Lemos, o secretário Municipal de Finanças, Rodrigo Cardoso Bulhões disse que esse é um dia especial, e se declarou feliz em esta representando a prefeita na audiência. Lembrou que o papel do contador é averiguar e acompanhar as auditorias contábeis. “Não podemos esquecer que a economia local e nacional é impulsionada pela veracidade das informações que os contadores passam para as empresas”, disse. Rodrigo lembrou ainda dos contadores efetivos dos órgãos públicos. “Os contadores públicos trabalham incansavelmente ao lado da prefeita, mesmo com todos os desafios, para impulsionar a nossa economia”, disse relatando que as obras e projetos de sucesso do município passam pelo trabalho desses profissionais.
Participação ativa – O Delegado para Vitória da Conquista do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia, Amauri Soares, cobrou maior participação dos contadores nos processos de tomadas de decisão do município, inclusive com vagas nos conselhos municipais. “Os contadores precisam participar mais ativamente dos conselhos. Nós colocamos à prefeita que nós precisamos estar mais ativos na Prefeitura. Doamos o nosso tempo”, apontou. Ainda em seu pronunciamento, Amauri destacou a atuação do CRC em prol dos profissionais contábeis. “Nosso CRC possui certificação digital gratuita para todos aqueles que estiverem ativos em nosso conselho, além de cursos e convênios que o nosso conselho traz”, finalizou.
Cobrança – A Conselheira-vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia, Josana Mota cobrou da Prefeitura Municipal a instalação de Sala Especial para atender aos contadores. “Nosso sonho é ter o atendimento especial em todas as secretarias. Hoje, nos municípios de Irecê, Salvador, Camaçari, Lauro de Freitas, Itapetinga, Ilhéus, Itabuna, Eunápolis, Teixeira de Freitas já existe o atendimento especial. Nós somos a terceira maior cidade da Bahia e ainda não temos. É muito simples. Nós fazemos a arrecadação acontecer”, solicitou ela.
Em seguida, o psiquiatra Dr. Maurício Costa proferiu uma palestra sobre estresse e Burnout entre os contadores.
Prefeitura Municipal de Brumado emitiu o Decreto Nº 6.115, datado de 25 de setembro de 2023, que trata das medidas de contingenciamento a serem adotadas pelo município devido à significativa queda nas receitas municipais. O Decreto visa estabelecer ações para enfrentar os desafios financeiros que afetaram a administração pública local. O prefeito do município, Eduardo Lima Vasconcelos, fundamentou o Decreto considerando que os recursos financeiros de Brumado dependem não apenas das receitas próprias, mas também de repasses estaduais e federais, que têm diminuído significativamente. Um dos pontos destacados no Decreto é a queda de 34,49% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no primeiro decênio de julho. Além disso, o Decreto menciona a redução nos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o segundo maior tributo recebido pelo município, que atingiu 9,15% a menos em relação ao mesmo período do ano anterior. O documento ainda enfatiza que, apesar do crescimento da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) em 4,94% até agosto de 2023, houve um reajuste de 14,95% na folha de pagamento dos profissionais do magistério, resultando em desequilíbrio financeiro. O Decreto ressalta a necessidade de adotar medidas para enfrentar a crise financeira, que incluem a suspensão de obras em andamento, redução de contratos de prestação de serviços, adiamento de cirurgias e consultas eletivas, além de alterações no calendário escolar, como o encerramento do ano letivo das escolas em tempo integral e a suspensão dos serviços vinculados às creches municipais a partir de 1º de novembro de 2023. O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos assinou o Decreto eletronicamente, que entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições anteriores.
