A Gente diz

Complexo de Escuta Protegida deve contar com veículo cedido pela Receita Federal

 

A Receita Federal está em tratativa para viabilizar um veículo, fruto de apreensão, para atuar à serviço do Complexo de Escuta Protegida de Vitória da Conquista. O comunicado foi dado pelo delegado Andrey Soares à prefeita Sheila Lemos, na sexta-feira (18).

A prefeita Sheila Lemos agradeceu o ato. “É uma honra e uma alegria imensa contar com o apoio da Receita Federal para esse importante projeto. O veículo será de grande utilidade para a prestação do serviço do Complexo de Escuta, que vem para dar mais acolhimento e dignidade às nossas crianças e adolescentes vítimas de violência”, destacou.

A gestora também contou que falta muito pouco para a comunidade começar a ser beneficiada pelo Complexo de Escuta Protegida. No dia 13 de julho, a Prefeitura Municipal irá assinar o termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA); e em 17 de agosto, o equipamento será entregue à população.

Andrey Soares elogiou o projeto, destacando que é uma referência no país, o que motivou o interesse pela parceria. “Costumo dizer que nenhum órgão consegue alcançar os seus objetivos institucionais sem trabalhar de forma cooperada, de forma integrada com outros órgãos. E a Receita Federal trabalha com esse pensamento, querendo estar cada vez mais próximos da comunidade”, afirmou o delegado.

Também participaram da reunião o secretário chefe do Gabinete Civil, Lucas Dias; o secretário municipal de Educação, Edgard Larry; e o coordenador de Educação Rural, Célio Barbosa.

Sheila dá prazo para cumprimento de metas a secretários e diz que é hora de fazer mais com menos    

Em reunião de avaliação realizada no último sábado, com todo o secretariado, mais as presidências da Emurc e da Fundação de Saúde Pública, a prefeita Sheila Lemos cobrou de cada membro do primeiro escalão a apresentação de metas para 30, 60 e 90 dias. Segundo a gestora, as diversas secretarias estão comprometidas com a realização de uma gestão com grandes projetos para a cidade e para a zona rural, projetos que exigem tempo e muitos recursos, mas também tem o compromisso das ações mais imediatas, com as prioridades, por isso a estipulação de três prazos para essas metas.

“Estamos em um momento financeiro muito complicado, em que a arrecadação diminuiu e a despesa cresceu, daí a importância de termos bem definido o que podemos fazer no curto prazo, para atender às demandas da população”, explicou Sheila.
Ter boas ideias, projetos e colocar mãos à obra, esta foi, em resumo, a orientação que Sheila deu na reunião. E sempre chamando a atenção para a necessidade de utilização criteriosa dos recursos financeiros. “Vamos procurar fazer mais com menos. A redução na arrecadação. Incluindo repasses, exige de nós criatividade, evitar qualquer desperdício. Vamos analisar cada ação, ver a urgência e as condições para a sua realização. Podemos diminuir despesas, colocar o pé no freio dos gastos, sem parar de trabalhar, de realizar”, afirmou.
A prefeita fez questão de destacar a autonomia de cada membro do primeiro escalão em suas respectivas pastas, mas disse que sua orientação é a de que haja a máxima integração entras diversas secretarias. “Há sempre um forma de os setores interagirem e se complementarem, na busca da meta comum que é realizar um governo voltado para as pessoas”, afirmou ela, fazendo uma analogia com uma grande família. “Até uma família tem diferenças, mas na hora do aperto um segura a mão do outro. Quando se tem um mesmo objetivo, a ajuda mútua facilita na solução dos problemas”.

Para Sheila, o diálogo e a integração entre as áreas do governo são fatores que possibilitarão o sucesso do conjunto. “A nossa meta é que o nosso trabalho obtenha a melhor aprovação possível, nosso esforço tem que ser nessa direção, mas, com consciência das dificuldades, sabemos que é melhor todo mundo ter nota oito do que um ter 10 e outro cinco. Trabalhando, ao máximo, a intersetorialidade, a cooperação interna podemos cumprir as prioridades que estão no nosso plano de governo”, avaliou a prefeita.
Os membros do primeiro escalão tomaram conhecimento dos resultados de pesquisa recente que aponta o acerto das ações da atual gestão, com excelente aprovação da maneira da prefeita Sheila Lemos administrar e do trabalho do conjunto do governo. Para a prefeita, os dados merecem comemoração, mas não permitem vaidades.
“Ainda há muito a ser feito. Estamos todos sendo avaliados, por isso, vamos ser ainda mais exigentes com nós mesmos, por isso estipulamos as metas e a necessidade de economizar para poder fazer ainda mais pelas pessoas”, alertou Sheila e finalizou reafirmando a importância da unidade interna. “O governo está sendo avaliado em conjunto. Se um setor não está bem, não é um problema do setor, mas de todos. Somos um só organismo atuando em favor de uma comunidade e o que cabe a um cabe a todos”.
A próxima reunião já está marcada para daqui 30 dias. Como a de sábado, deve ter o mesmo formato de imersão, por isso a importância de ser realizada em um local afastado do gabinete. “A ideia foi permitir ao secretariado um contato mais próximo, sem eventuais interferências, para que todos pudessem ter o máximo de envolvimento”, explicou o secretário Chefe do Gabinete Civil, Lucas Dias, acerca do local escolhido para a reunião.

MOVIMENTO DUPLICA SUDOESTE, questiona aos órgãos governamentais se o descumprimento da concessionária ViaBahia, em não concretizar ações prevista em contrato,    caracteriza apropriação indébita de um bem público.

 

José Maria Caíres

O empresário José Maria Caíres,   que representa o  MOVIMENTO DUPLICA SUDOESTE, que é composto por empresários, lideranças políticas e representantes de organizações não governamental de Vitória da Conquista, volta com toda força a se manifestar e exigir de entes da esfera do Estado a se posicionar em relação a conduta da empresa ViaBahia, que não estar cumprindo   a preceitos contratuais e enganado a população baiana procrastinando a duplicação da Br. 116, precipuamente neste perímetro da malha rodoviária de Encruzilhada à Jequié. BA. …..

Na avaliação de Caíres, é de competência do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, dentre outras, fiscalizar e preservar o patrimônio público federal, além de aplicar sanções e determinar a correção de ilegalidades e irregularidades em atos e contratos.

E concluem que, de fato,  quem pode requerer ao TCU as análises de ilegalidades operacionais são: O Presidente da República, Senado e Câmara Federal.
E nessa reflexão, Caries levanta um questionamento, aos entes governamentais e à toda sociedade. Que, ”Gostaria muito de saber qual o entendimento do TCU no que se refere a concessão da rodovia mais importante do Brasil e que corta a Bahia de Norte a Sul, a BR – 116, se é correto a VIABAHIA usufruir de um patrimônio pertencente à UNIÃO, auferindo receitas com cobrança de pedágios por mais de uma década sem a devida contrapartida compatível de suas obrigações pactuadas.(é sério e justo a população pagar por um serviço que não estar sendo executado e nem prestado com a devida competência e qualidade?)

Em nota a imprensa conquistense,  Caíres comenta que, o Ministério Público tem feito sua parte, a OAB tem sido interlocutora do movimento com ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.
O que pretendemos em breve é, solicitar informação ao acima referido TRIBUNAL por intermedio do SENADO e da CÂMARA FEDERAL, se o descumprimento da concessionária não caracteriza apropriação indébita de um bem público.

Segundo Caíres, o coletivo MOVIMENTO DUPLICA SUDOESTE não esta medindo esforço para avançar na discursão deste assunto.  E pontua:  “A cobrança do pedágio vem de 2010, desde então que as obrigações contratuais não são satisfeitas e com grande dificuldade de fazer cumpri-las.
Vamos portanto buscar esclarecer os segredos e os mistérios desse contrato que tantos malefícios trazem à Região Sudoeste, à Bahia e ao Brasil.” Conclui José Maria Caíres.

 

Dados apontam que governo usou apenas 30% da verba destinada à compra de vacinas

 

Foto: Reprodução / Governo do estado

Até o final do mês de maio deste ano, o governo federal teria gasto apenas 30% da verba prevista para a compra de vacinas contra a Covid-19. O levantamento feito pelo portal Metrópoles aponta que, dos R$ 22,29 bilhões que estavam autorizados para tal destino, apenas R$ 6,9 bilhões foram efetivamente usados para a aquisição de imunizantes.

Realizado com base nos dados publicados pelo Painel de Monitoramento dos Gastos da União para a Covid-19, do Tesouro Nacional, o levantamento demonstra ainda que no ano passado a gestão Bolsonaro também usou apenas uma parcela do montante liberado para esse fim: R$ 2,2 bilhões de R$ 24,51 bilhões (9% do total). Tecnicamente, os valores que ainda não foram honrados ficam como “restos a pagar”, no orçamento do ano seguinte.

Dados do Ministério da Saúde (MS) revelam que até o final do levantamento, haviam sido distribuídas 114,2 milhões de doses do imunizante possibilitando que cerca de 60 milhões de brasileiros receberam a primeira dose e 24 milhões, a segunda. Isso corresponde a apenas 28% da população.

O governo federal vem sendo criticado por especialitas pela demora ao fechar acordos de compra de doses das vacinas, no entanto, o MS afirma que já tem conversas adiantadas para adquirir mais 500 milhões de doses.

Em entrevista ao portal Metrópoles, o diretor-presidente do Instituto OPS, entidade que fiscaliza as contas públicas,  Lúcio Bigent afirma que além dos recursos financeiros, imunizar os brasileiros contra a Covid-19 requer um complexo sistema envolvendo recursos humanos que vai desde a fabricação da vacina até a sua aplicação.“Em meio a tudo isso estão aqueles que detêm o poder de fazer essa engrenagem, vagarosamente, girar”, pondera ao comentar o ritmo de compra e de imunização.

Para o especialista,  a estratégia do Brasil foi um “fiasco”. “Fazer o Brasil figurar depois da 70ª posição entre os países que proporcionalmente mais vacinaram no mundo é um fiasco para quem sempre foi referência no quesito vacinação em massa. Essa é uma demonstração clara de que estamos perdendo a batalha para a ineficiência. O resultado disso está diante dos nossos olhos. Hospitais lotados e milhares de vidas perdidas todos os dias”, critica.

Já o órgão federal divulga números contrastantes aos publicados pelo Tesouro.De acordo com a pasta, a dotação autorizada foi de R$ 30 bilhões, dos quais R$ 27,5 bilhões empenhados (91,5%), ou seja, comprometidos com fornecedores de vacinas ou outros bens ou serviços necessários à imunização. Desse montante, os pagamentos alcançam R$ 8,8 bilhões, o equivalente a 29,4% da dotação autorizada. “É importante mencionar que a última MP, a nº 1.048/2021, é de 10 de maio, ou seja, foi editada faz 30 dias”, detalha a pasta, em nota.

O Ministério da Saúde informou ainda que o dinheiro é usado de acordo com a entrega dos produtos. “Os pagamentos ocorrem em regra, de acordo com as entregas dos bens ou serviços, estando assim os desembolsos associados com os cronograma de entregas contratados”, frisa o texto.

 

Professores, parlamentares e gestores de educação conquistenses avaliam “Os efeitos da pandemia são catastróficos para o ensino aprendizagem, não só em Vitória da Conquista mas em todo o Brasil”.

“Nós, professores, entendemos que a educação é essencial à vida. A gente só não aceita que isso seja utilizado como uma cilada para trazer o profissional da educação e alunos para uma realidade de uma sala de aula sem segurança sanitária”. Com essa afirmação, a presidente do Sindicato do Magistério Municipal Público (Simmp), Elenilda Ramos, abriu sua participação na Audiência Pública sobre os efeitos da pandemia nos anos letivos de 2020 e 2021, proposta pelo vereador Orlando Filho (PRTB), e promovida pela Câmara Municipal nessa semana.
A perspectiva dos profissionais de educação é de que a situação causada pelo coronavírus já representa uma perda que vai levar anos para ser recuperada no setor. “Os efeitos da pandemia são catastróficos para o ensino aprendizagem, não só em Vitória da Conquista mas em todo o Brasil”, ponderou Elenilda Ramos.
Com esse panorama, os professores do município se adaptaram ao novo cenário para minimizar os danos da melhor forma possível. “Vitória da Conquista saiu na frente, enfrentou a pandemia e fez o ano letivo de 2020, com todas as suas dificuldades e desafios. O ensino remoto não abrangeu a todos e foi muito difícil para os professores e famílias. Foi muito tumultuoso, mas conseguimos”, relembrou.
Nem todos os alunos puderam ser alcançados, por falta de acesso à tecnologia e por falta de estrutura das famílias. Até os professores tiveram dificuldades em relação a equipamentos, mas foi possível, por exemplo, fornecer material impresso a estudantes que tiveram essa necessidade.
“O ensino remoto não é o ideal, mas é melhor que tenha esse formato do que nada. Porque entendemos que antes a vida e depois a educação”, analisa a professora.
Para a pedagoga e diretora de escola, Andreia Dias, a situação se tornou mais difícil com o prolongamento da crise. “A educação não parou. Acredito que nosso trabalho triplicou. Temos trabalhado incansavelmente para chegar a todos”, completou.
Já a vereadora do município de Salvador, Cristiane Correia, compartilhou suas impressões sobre a situação na capital e defende o retorno imediato às aulas presenciais. A médica Juscilene Leão, porém, enfatizou que o retorno é necessário, mas é preciso pesar os riscos e os benefícios.
Para o secretário municipal de Educação, Edgard Larry, a vacinação da rede é condição para o retorno às atividades presenciais, mas que a pasta já tem um protocolo para essa volta.
O Simmp, porém, entende que o momento é de trabalhar para reduzir os efeitos negativos da pandemia sobre educação, e não de retornar à sala de aula com a situação ainda tão grave. “No atual contexto em que se encontram as escolas municipais, esse retorno imediato não é possível, infelizmente”, reflete a presidente.
O desejo, nesse momento, é a imunização dos profissionais de educação e dos alunos que puderem ser vacinados, para evitar contaminação e mortes. “Assim o Simmp se posiciona contra o retorno imediato das aulas, pois não temos estruturas adequadas nas escolas, nem imunização dos alunos e o planejamento, que já devia ter sido feito há muito tempo, está sendo feito agora”, afirma.
Vale lembrar que em Vitória da Conquista, cerca de 95% dos leitos de UTI estão ocupados, já foram registradas mais de 500 mortes e a imunizacão ainda não chegou nem a 15% dos habitantes, de acordo com dados da Prefeitura Municipal.
O Simmp espera o bom senso da administração municipal, no sentido de manter as escolas fechadas, juntamente com outras medidas de restrição, no combate à disseminação da Covid19 e preservação de vidas em nosso município.

Fotos: screenshots da transmissão da audiência

Shirley de Queiroz
Jornalista
DRT – 2715

CPI da Covid: grupo lamenta marca de 500 mil mortes e diz que responsáveis “pagarão por erros”

 

CPI da Covid: grupo lamenta marca de 500 mil mortes e diz que responsáveis "pagarão por erros"

Foto: Senado Federal

Por: Luciana Freire no dia 19 de junho de 2021 às 19:00

Sete titulares e dois suplentes da CPI da Covid no Senado divulgaram uma nota conjunta neste sábado (19) em que lamentam a marca de meio milhão de mortes pela doença no Brasil e afirmam que os responsáveis “pagarão” por “erros, omissões, desprezos e deboches” no enfrentamento à crise sanitária.

Os parlamentares classificam a data como “dolorosamente trágica” e afirmam que vidas poderiam ter sido poupadas com “bom-senso, escolhas acertadas e respeito à ciência”. Para o grupo majoritário da CPI, há “culpados” que serão “punidos exemplarmente”, no que depender da comissão.

O documento é assinado pelo presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), pelo vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pelo relator do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL). Também subscrevem a nota os titulares: Tasso Jereissati (PSDB-CE), Otto Alencar (PSD-BA), Eduardo Braga (MDB-AM) e Humberto Costa (PT-PE); os suplentes: Rogério Carvalho (PT-SE) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE); e a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Brasil atinge marca de 500 mil mortes por Covid-19

Brasil atinge marca de 500 mil mortes por Covid-19

Foto: Fernando Vivas/GOVBA

 

O Brasil chega à marca de meio milhão de mortos pela Covid-19 neste sábado (19), segundo o consórcio de veículos de imprensa, através de registros oficiais das secretarias de Saúde.

 

O número total de mortos, no início da tarde deste sábado (19), chegou a 500.022 e considera números divulgados por Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins. Os outros estados não atualizaram as informações sobre casos e mortes até 14h deste sábado (19).

 

Com a marca, o Brasil é o segundo país a ultrapassar 500 mil mortos, atrás apenas dos Estados Unidos. No entanto, nos EUA cerca de 148 milhões de pessoas estão imunizadas, 45% da população. No Brasil, 24 milhões estão vacinados com as duas doses, cerca de 11%.

Bombeiros prometem arrasta-pé e muita informação em live junina

Muita informação, segurança e arrasta-pé. É o que promete o 7º Grupamento de Bombeiros Militar (GBM/Vitória da Conquista) no ‘Arraiá do 7º GBM’. Transmitido através de uma live, na noite do próximo domingo (20), às 20 horas, no Instagram (@7gbmba), a unidade realizará uma roda de conversa sobre a prevenção de acidentes no período de São João.

 

O comandante do 7º GBM, tenente-coronel Paulo Henrique de Araújo Reis, explicou que a preocupação com os fogos, principalmente quando manuseados por crianças, será tratado durante a conversa. “Sabemos que é uma época onde esses acidentes acontecem. Então a nossa apresentação, além de trazer muita informação, alertará para esses cuidados”, disse.

 

Composta por bombeiros admiradores do gênero musical, a banda ‘Resgate do Forró’ trará o tom junino ao longo do evento online, tocando clássicos da música junina.

 

Serviço:

 

O que: Arraiá do 7º GBM

Quando: Domingo (20/06), às 20h.

Onde: Instagram da unidade (@7gbmba)

 

Fonte: Ascom SSP Ba/ Rafael Rodrigues

Vacinação para Covid-19 na Bahia passa a ser apenas por critério de idade

A vacinação contra a Covid-19 na Bahia vai passar a ser feita apenas por critérios etários. A decisão foi tomada na quinta-feira (17), em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), instância deliberativa que reúne gestores de saúde municipais e do Estado. A decisão passa a valer a partir desta sexta-feira (18), com a publicação da nova resolução no Diário Oficial do Estado (DOE). Segundo o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, a decisão visa corrigir assimetrias entre os municípios no processo de imunização. “A partir de agora, não haverá grupos prioritários, somente grupos por faixas de idade”, reiterou.

ALBA aprova mudanças no regime previdenciário dos servidores estaduais

 

Em sessão extraordinária realizada de forma semipresencial na tarde desta quarta-feira (16), a Assembleia Legislativa aprovou cinco matérias, entre elas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 163/2021, que modifica regras relativas ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis estaduais. Os trabalhos foram coordenados pelo presidente do Legislativo, deputado Adolfo Menezes (PSD), que conduziu a sessão híbrida diretamente do Plenário Orlando Spínola. Apresentada pelo Poder Executivo, a PEC 163/2021 foi aprovada por maioria em dois turnos. Durante o debate, o deputado Hilton Coelho (Psol) manifestou sua posição contrária ao texto encaminhado pelo Governo do Estado. Para o parlamentar socialista, a matéria foi enviada ao Legislativo sem o acompanhamento dos estudos atuariais. “O governo aponta a necessidade, por uma questão administrativa, de rever o que foi aprovado na reforma lá atrás. O texto também não passou pelo Funprev, o conselho responsável por fazer a discussão. Não houve consulta ao conjunto dos servidores neste contexto de pandemia”, listou o legislador. O líder da base governista, deputado Rosemberg Pinto (PT), rebateu as críticas à PEC e teceu argumentos em defesa da aprovação do texto. “A PEC traz dois pontos. Um diz respeito à ampliação do direito de pensão para estudante universitário de até 24 anos. Ele poderá receber pensão, em caso de perda do pai e da mãe, ocorrendo uma somatória. Não há o que se falar em perda de direito com essa proposta. O outro ponto apenas regulamenta a forma de contabilizar as verbas transitórias para a aposentadoria”, explicou o petista. Com a ausência do deputado Sandro Régis (DEM), a bancada da minoria foi liderada pelo deputado Tiago Correia (PSDB). O tucano liberou o grupo para que cada deputado votasse de acordo com o próprio entendimento. Logo em seguida, os deputados aprovaram, com voto contrário de Hilton Coelho, o Projeto de Lei (PL) nº 24.196/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera oito dispositivos do regime previdenciário, adequando à Lei Estadual 11.357, de 6 de janeiro de 2009.

Brasil se aproxima das 500 mil mortes pela Covid e acumula 17,8 milhões de infectados

Brasil se aproxima das 500 mil mortes pela Covid e acumula 17,8 milhões de infectados

Foto: Toni Pires/El País

O número de brasileiros mortos pela Covid-19 desde o início da pandemia chegou a 498.499 nesta sexta-feira (19). Neste final de semana o país deve ultrapassar a marca de 500 mil mortos pela infecção. Nas últimas 24 horas, foram registradas 2.495 novas mortes pela doença.

 

De acordo com o Ministério da Saúde, ainda há 3.748 óbitos em investigação.

 

A soma de pessoas que pegaram a covid-19 desde o início da pandemia chegou a 17.801.462. Entre quinta e sexta foram confirmados 98.832 novos diagnósticos positivos no país. Essa foi a segunda maior marca diária da pandemia, perdendo apenas para o dia 25 de março, quando foram registrados 100.158 novos casos.

 

O país tem ainda 1.165.995 casos ativos, em acompanhamento.

 

Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite desta sexta.

OAB de Conquista recorre a AGU e pede suspensão da cobrança dos pedágios nos perímetros da BR 116 Bahia – Conquista à Jequié – operado pela ViaBahia, por não cumprir obrigações contratuais, na duplicação da BR-116.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Vitória da Conquista, encaminhou na última quarta-feira (16) à Procuradoria da República naquele município e à Advocacia Geral da União (AGU), ofícios, que se atendidos, podem resultar em ações similares em todo o Brasil, cobrando o cumprimento de regras estabelecidas em contratos de concessão de rodovias no País.

Nos ofícios a OAB de Conquista pede a suspensão da cobrança dos pedágios nas praças operadas pela Concessionária ViaBahia, em virtude do não cumprimento de obrigações contratuais, uma delas a duplicação da BR-116.

A Subseção da OAB lembra aos órgãos judiciais que a concessionária ViaBahia, para assumir o contrato “obrigou-se à execução de obras de duplicação da BR-116 quando o tráfego de veículos atingisse diariamente 6.500, sendo esse número alcançado em 2011”, relataram.

De acordo com a OAB a ViaBahia “não cumpriu com o acordo, além disso, solicitou ajustes contratuais dentre eles: o financiamento da duplicação, desencargo da construção de viadutos, reajustes no pedágio e aditivo antecipado”, explicaram na página oficial da entidade.

Como integrante de um movimento intitulado “Duplica Sudoeste” a OAB sugere ao Ministério Público Federal e a Advocacia Geral da União, “o estudo da viabilidade de possíveis medidas judiciais que ensejassem a suspensão de pedágios nas praças operadas pela ViaBahia, até que a mesma cumpra com sua obrigação de executar a obra de duplicação da BR-116”.

Para Ronaldo Soares, presidente da OAB-Conquista, é uma das atribuições da entidade representar e defender as causas da sociedade civil: “Esperamos que seja adotada uma medida severa para coibir a violação contratual por parte da ViaBahia. Na nossa opinião, a medida mais eficaz é a suspensão da cobrança de pedágios, pois a concessionária terá interesse na resolução imediata do problema”, finalizou.

Fonte  redeGN