A Gente diz
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Ponto de Vista – A visão política de André Ferraro | um outro novo olhar sobre as eleições em Vitória da Conquista

Por Gildásio Amorim postado em às 11:58

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Foto: BLOG DO ANDERSON

André Ferraro | Publicitário

Enfim chegamos na eleição, e mais uma vez repito a mesma avaliação do ano passado: o favoritismo está com o prefeito Herzem Gusmão, com um governo que cresceu na opinião pública, com entregas de obras, e uma boa comunicação que mostrou uma cidade arrumada. Seu maior adversário é da natureza da política: achar que está melhor do que está. Nada que o simples exercício da humildade não resolva. Do ano passado pra cá o quadrou mudou, mas favoravelmente ao prefeito. Seu desempenho na saúde, melhorou com a crise do Covid-19, com os recursos federais garantidos pelo Deputado Elmar Nascimento. E as fontes externas de financiamento ajudaram a alavancar importantes investimentos, rompendo com a bolha controladora que travou os dois primeiros anos de gestão, e resultou em um desemprenho político sofrível nas últimas eleições. Foi um sinal de alerta que serviu para uma mudança de rumos, focada nas realizações.

Assim diminuem as chances do retorno do PT à prefeitura de Vitória da Conquista, e consolida a liderança de Herzem, já apresentada ao longo do ano passado. Preso ao passado positivo, o PT de Conquista esqueceu do futuro, e de atualizar o discurso do presente. Parece não ter mais a capacidade de se aproximar dos sonhos e esperanças reais e atuais da gente de Conquista. Perderam a unidade em torno do partido, e se deixaram levar por objetivos pessoais, ao por no banco de reservas seu maior jogador: Guilherme Menezes. É como se Tite não convocasse Neymar. Não daria pra entender.

A legislação eleitoral ampliou os espaços e possibilidades de pré-campanha que foram desprezados pelo PT, e devidamente ocupados e utilizados pela comunicação da prefeitura. E a previsão se concretizou: a tendência hoje é de crescimento do prefeito e queda do PT. E nessa altura, tendência é tudo.

O caldo eleitoral favorável a Herzem se adensa com a melhora substancial da avaliação do seu governo e queda de rejeição. Está feita a tempestade perfeita para o PT, que ao ver o risco, buscou se reagrupar preferencialmente a própria esquerda. O certo é que o PT se distanciou da classe média urbana e produtores rurais e apostou na radicalização com a simbologia de uma vice-prefeitura para o PC do B, longe de um realinhamento da cidade com a modernização administrativa e desenvolvimento econômico, que caracterizou as duas décadas da liderança de Guilherme Menezes em Vitória da Conquista.

Isso potencializou o natural crescimento do prefeito pelas entregas de final de mandato, que reconquistou parte da sua base de apoio e do seu eleitorado, consolidando a liderança, que junto com sua própria capacidade de convencimento e talento comunicacional, o levam ao favoritismo. De fato, comparado aos 20 anos do PT, Herzem ainda tem a seu favor o fato de que quatro anos é pouco, e que por isso merece continuar numa prefeitura que não é desastrosa para a maioria como previa o PT, muito pelo contrário. Tem um legado de realizações, reconhecido pela cidade.

A estratégia de Herzem parece não ser complicada. E passa por agregar eleitores se colocando como merecedor de uma  continuidade sem retrocessos, como uma alternativa  que materializa as mudanças que estão acontecendo. Que não há motivos para essas mudanças serem interrompidas, apresentando também projetos futuros que estão em andamento, e que mudam a cara da cidade, como o Parque projetado pelo arquiteto Jaime Lerner. A indicação de Sheyla Lemos para vice também representa essa mudança, agregando a renovação. Um sopro de ar na política machista. Uma mulher jovem, moderna, com essa cara de futuro. Foi um golaço.

O PT, para sorte de Herzem, não aceitou a derrota de 2016, que já se avizinhava desde 2012, salvo pelo talento de Guilherme, e se consolidou com o desempenho de HG eleito deputado legitimamente. Não entenderam que a derrota foi muito além do desgate do exercício do poder, mas uma aposta que a cidade resolveu dar ao seu desejo de algo novo. E não deu errado, e está dando certo

E isso não aconteceu apenas pelo quadro de desgate nacional do PT provocado pelo impeachment e lava-jato, como avaliam, mas também por conta de um discurso do próprio PT, preso ao passado, sem inovações para o futuro. Um erro que se repete agora. Um espaço precioso para Herzem Gusmão ocupar. O Herzem sonhador e conectado com o futuro, que muita gente conhece e acredita, precisa se revelar no candidato para garantir sua reeleição.

André Maurício Rebouças Ferraro é publicitário e foi secretário de Comunicação do Município de Vitória da Conquista. Fonte Blog do Anderson

Presidente do TSE,  em pronunciamento alerta sobre cuidados sanitários na campanha e pede debate sem ódio e sem mentiras

Por Gildásio Amorim postado em às 10:21

 

Foto – Divulgação / TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, alertou em pronunciamento na noite do último sábado (26) sobre cuidados sanitários a serem adotados durante a campanha eleitoral, que começa neste domingo (27). Em rede nacional de rádio e televisão, o ministro também pediu que candidatos e partidos façam campanha sem ódio e sem mentiras. “As recomendações mais importantes são: evitar aglomerações, manter distância mínima de um metro das outras pessoas e sempre utilizar máscara. Além disso, reuniões devem ser feitas em lugares abertos e deve-se evitar a distribuição de impressos. Sempre que possível lave as mãos ou utilize álcool gel após ter contato com alguém ou com algum objeto. Com esses cuidados, fica minimizado o risco de contaminação”, disse. No pronunciamento, Barroso destacou que cento e quarenta e oito milhões de eleitores vão escolher os prefeitos e vereadores que assumirão os Poderes Executivo e Legislativo de 5.568 municípios. O presidente do TSE destacou ainda a  importância de os eleitores exercerem seu direito ao voto e seu dever de lutar pela democracia. “O Brasil é a quarta maior democracia do mundo. Na democracia, somos todos livres e iguais. Ou, pelo menos, devemos lutar para que seja assim. Não abra mão da sua chance de fazer diferença”, afirmou. Para as eleições de novembro, foram adotados protocolos sanitários para proteger os eleitores, os candidatos e os agentes da Justiça Eleitoral durante todo o período de votação.

 

Zé Raimundo da inicio a sua campanha, com coletiva a imprensa conquistense, e destaca as principais pautas que levará para apreciação da população.

Por Gildásio Amorim postado em às 0:06

O candidato à prefeitura de Vitória da Conquista, Zé Raimundo e sua  vice, Luciana Oliveira, da coligação: A Conquista do Futuro, concederam na manha de hoje (28) a primeira entrevista coletiva da campanha eleitoral. O encontro com os alguns jornalistas foi também o primeiro ato público da campanha iniciada domingo, dia 27. O espaço onde foi realizado a coletiva – auditório do Multiplace Conquista Sul –  se encontrava de acordo as  recomendações da Organização Mundial da Saúde. Com espaçamento das cadeiras, como também com disponibilidade  de franco de álcool em gel.

O Presidente do partido dos Trabalhadores, Isaac Bomfim abriu os trabalhos e após a composição da mesa, os  candidatos abriram a coletiva falando sobre a necessidade de transparência na administração pública e o papel dos jornalistas para a democracia.

Em sua primeira fala o candidato Zé Raimundo ressaltou quanto a importância de fazer valer alguns princípios que não ´são  considerado por esta gestão, e que,  “é obrigação do poder público divulgar os atos da administração e é necessário que haja uma relação com a imprensa, o que não significa subordinar os veículos a uma orientação do poder”.

A Candidata a Luciana Oliveira, que é jornalista destacou o papel da imprensa, reafirmando que o respeito com a profissão é um valor democrático. E que este legado deve ser considerado em qualquer instancia que cuida de gestão pública.

 

Na coletiva foram apontados outros temas de relevância para cidade, a exemplo  do  desenvolvimento econômico, infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, e a importância das parcerias para o progresso da cidade.

Em relação a atual gestão, o candidato Zé Raimundo  disse que  o prefeito abandonou completamente a zona rural, trata com truculência os profissionais da prefeitura, prometeu resolver o problema do transporte, mas só piorou, entre outros problemas.

O PL de Vitória da Conquista navega à deriva, e sem posicionamento definido com relação ao apoio a chapa majoritária.

Por Gildásio Amorim postado em às 8:52

Entenda o Processo.

O vereador Luciano Gomes abandonou o partido liberal  PL  por que não acreditava que poderia se eleger pela legenda, indo para o PCdoB, e ao formalizar  “um acordo” com um grupo de partidos denominado de independentes, oferece a sigla, para que o grupo complete o numero de filiados e pretenso pré-candidatos a vereador.  Ninguém  sabe ao certo, se esta “negociata” derivou em barganha, disserto que,  “ele”, o vereador manteve esta ideia inclusive sob pressão do presidente de seu atual partido, o PcdoB,  e até do PT,  e não cedeu. Só que, algumas histórias vazaram, e o presidente regional da legenda, disse não, “quero ir à convenção”. A convenção já estava programada para acontecer no dia 12,  juntamente com os partidos aliados dos independente. E sobre esta nova determinação, a direção local do PL adia a sua  para acontecer no dia 15,  como de fato aconteceu.

A convenção do PL  aconteceu de acordo os ritos regimentais, embora, sob protestos  e gritos de boa parte dos convencionais exigindo que fosse estabelecido e firmado em ata a confirmação da aliança com os partidos que compõem a liga dos independentes. A mesa foi firme, e deixou claro para os convencionais de que a convenção era especifica para homologar as candidaturas dos vereadores. Sendo que, a decisão seria feita em outro momento com o diretório e com a presença do Presidente Regional do Partido Liberal, fato que se concretizou no mesmo dia. Posição, que, aliás, poderia ter sido  feita na própria convenção, já que a Executiva Estadual e Nacional havia sinalizado que seria com o Partido dos Trabalhadores.

Em tempo pode se destacar que,   não fosse a presença de um cerimonialista Léo Pereira  e do jornalista Gildásio Amorim Fernandes e Messias Carvalho (Salão Bahia) coordenando e mediando os trabalhos nem a convenção teria ocorrido com êxito. Ainda assim, mesmo depois que fora fechada a ata oficial, e assinada pelos presentes, corria nos bastidores as escondidas, outra ata que já havia iniciado ainda mesmo antes de acontecer a convenção. Nesta também retratando sobre o evento, só que estabelecendo com que havia decidido de que o PL havia fechado com o grupo independente.

Como o Partido no atual estágio deriva-se de uma composição montada  por familiares e funcionários do vereador Luciano Gomes, como se fosse uma propriedade dele, não se vê representatividade da legenda para representa-la, “do ponto de vista politico e representativo” ainda que,  as pessoas que compõem a diretoria sejam pessoas idôneas.

E por conta desta realidade,  a sigla e o coletivo de 26 candidatos a  vereança  de Vitória da Conquista, carece de apoio dos lideres da sigla para respalda-los nesta árdua batalha da conquista do voto e fortalecimento do partido em Vitória da Conquista.

O deputado estadual Victor Bomfim, foi convidado  para respaldar politicamente e se possível dá apoio aos candidatos a vereador pela sigla. Enquanto isso, o embrolho  continua e sem uma definição exata de com quem ,   e com qual o partido (grupo) estar aliado na aliança da majoritária.  Pois,  ambos reivindicam a representação na justiça eleitoral.

Obs: Na política: “Os homens são tão simples que quem quer enganar sempre encontra alguém que se deixa enganar”. Maquiavel.

Neste contexto tem sim, alguém que jogou com todo mundo. Continue acompanhando o descortinar dos acontecimentos com mais esclarecimentos mais à frente.

Entenda o financiamento das eleições e conheça os fundos públicos e as fraudes comuns

Por Gildásio Amorim postado em às 22:49

No Brasil, os 33 partidos políticos e os candidatos são financiados por recursos públicos e privados. Até 2015, prevaleceu o dinheiro empresarial, vindo de grandes empreiteiras, bancos e outros pesos-pesados do PIB.

Após o STF (Supremo Tribunal Federal) proibir a doação por parte de empresas, sob o argumento principal de que desiquilibrava o jogo a favor do poderio econômico, o Congresso vitaminou a fonte pública de injeção de recursos.

Além de triplicar em 2015 o fundo partidário, até então a única fonte pública direta para campanhas, criou em 2017 o fundo eleitoral.

Após as mudanças no financiamento de campanhas a partir de 2015, com a restrição às doações de empresas e injeção de mais recursos públicos, só o fundo eleitoral distribuirá R$ 2,035 bilhões nas eleições municipais deste ano.

Entenda o caminho do dinheiro eleitoral, seu histórico, suas justificativas, o atual modelo e as denúncias de mau uso das verbas públicas.

PERGUNTAS E RESPOSTAS

Qual será a proporção de dinheiro público e privado nas eleições municipais de 2020?

O dinheiro público direto aos partidos, somado à estimativa de renúncia fiscal de TVs e rádios para veiculação da propaganda eleitoral, totaliza R$ 3,8 bilhões. Em relação ao dinheiro privado, não dá para saber ainda. Em 2018, ele representou R$ 1,1 bilhão, em pleito que elegeu presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais.

Quem define qual será o valor da verba pública repassada aos partidos?

O valor dos fundos partidário e eleitoral é definido pelo Congresso e o governo na discussão do Orçamento de cada ano. Cabe ao governo elaborar a proposta, e o Congresso pode modificá-la. O presidente da República pode vetar eventuais mudanças, mas o Congresso tem o poder de derrubar esse veto.

Qual a diferença entre fundo partidário e eleitoral?

O partidário é anual e, além de gastos de campanha, visa suprir o custeio dos partidos. O eleitoral é distribuído de dois em dois anos, só para as campanhas.

Por que alguns partidos recebem mais do que outros?

Em linhas gerais, as regras de distribuição dos dois fundos privilegiam as legendas com melhor desempenho nas urnas, em especial nas eleições para a Câmara dos Deputados. Siglas que tiveram baixíssimo índice de votos, por exemplo, passaram a não receber verbas do fundo partidário a partir de 2019, como foi o caso da Rede, que elegeu apenas uma deputada em 2018.

E como esse dinheiro todo chega aos candidatos?

Cabe às cúpulas partidárias definir quem vai receber a verba pública e em que montante.

As cúpulas dos partidos podem estabelecer os critérios que bem entender?

Em termos. A lei exige o repasse de ao menos 30% das verbas para candidatas mulheres. No caso do fundo partidário, há ainda verbas carimbadas para as fundações mantidas pelas siglas.

Há cota racial?

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou em agosto a divisão do fundo eleitoral de forma proporcional para candidatos brancos e negros, mas com início na eleição de 2022. Em decisão liminar (provisória) que ainda será analisada pelo plenário do STF, o ministro Ricardo Lewandowski determinou que essa divisão aconteça já na eleição deste ano.

Os candidatos só recebem dinheiro público para suas campanhas?

Não, eles podem receber doações privadas de pessoas físicas, desde que limitadas a 10% dos rendimentos do doador, podem fazer gastos eleitorais do próprio bolso, limitados a 10% do teto de gasto do cargo em disputa, e podem arrecadar fundos por meio de almoços, jantares ou outros eventos.

E as empresas, podem doar?

Não. Isso foi proibido em 2015 pelo STF sob o argumento de que o poderio econômico das grandes empreiteiras, bancos e outras companhias afetava o necessário equilíbrio de forças na disputa. Apesar disso, essa regra tem sido burlada em parte por meio de doações feitas por executivos de empresas como pessoa física.

Qual é garantia de que partidos e candidatos fazem uso correto desses recursos?

As regras eleitorais são estipuladas, em sua maioria, pelos partidos políticos no Congresso. Nas últimas décadas houve um constante movimento de enfraquecimento das regras de fiscalização, controle e punição, mas, em tese, todos os partidos e candidatos têm que apresentar prestação de contas e podem ser responsabilizados eleitoral e criminalmente.

Quem fiscaliza a lisura desse processo?

O Ministério Público e a Justiça Eleitoral, a quem cabe julgar essas prestações de contas e analisar eventuais ilícitos cometidos.

Quais são as fraudes mais comuns?

Caixa dois, candidatas laranjas (lançadas apenas para cumprir a cota de gênero) e compra de votos (troca de dinheiro, bens ou vantagens pelo voto).

A cota para os negros também poderá ser alvo de desvio, assim como ocorreu com a das mulheres?

Em tese, sim. Além de possível lançamento de candidatos fictícios e outras manobras, cabe ao político declarar a cor da pele, o que pode replicar casos ocorridos com as cotas em universidade (usadas em alguns casos por brancos para ter o ingresso facilitado).

CRONOLOGIA DO FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS NO BRASIL

Até 2015

Privado
Doações empresariais, de pessoas físicas e do próprio candidato. Bancos, empreiteiras e outros pesos-pesados do PIB se destacavam. Em 2014, doações dessas empresas somaram cerca de R$ 3 bilhões, mais de 70% das receitas das campanhas.

Público
O fundo partidário era a única fonte pública de injeção de dinheiro nos partidos. Em 2014, distribuiu R$ 308 milhões, mas nem todo esse montante foi usado nas campanhas. A renúncia fiscal em favor de rádios e TVs pela veiculação da propaganda eleitoral somou R$ 840 milhões em 2014.

2015

Por 8 votos a 3, o STF proíbe o financiamento empresarial a candidatos e partidos.

2016

Primeira eleição sem o financiamento empresarial e sem ainda o fundo eleitoral. Gasto total das campanhas caiu para cerca da metade do observado quatro anos antes.

2017

Congresso cria o fundo eleitoral, verba que se junta ao fundo partidário.

2018

Primeira eleição com atual modelo de financiamento. Receita total das campanhas foi de R$ 5,9 bilhões, sendo R$ 4,8 bilhões de dinheiro público e R$ 1,1 bilhão de dinheiro privado (doações de pessoas físicas e autofinanciamento).

2020

Público
Partidos receberão R$ 959 milhões do fundo partidário (nem todo esse dinheiro é usado nas campanhas) e R$ 2 bilhões do fundo eleitoral. Além disso, é estimada uma renúncia fiscal de R$ 816 milhões em favor de rádios e TVs pela veiculação da propaganda eleitoral.

Privado
Doações de pessoas físicas (diretas ou por meio de vaquinhas virtuais, limitadas a 10% do rendimento bruto do doador), dinheiro do próprio candidato (limitado a 10% do teto de gasto do cargo em disputa) e eventos, como almoços, jantares e bazares para arrecadar fundos.

O PERCURSO DO DINHEIRO

VERBA PÚBLICA

Definição
Governo federal e Congresso definem, a cada ano, a verba a ser distribuída aos partidos para sua subsistência (fundo partidário) e para as campanhas (fundo eleitoral).

Distribuição
Grosso modo, o dinheiro é distribuído proporcionalmente ao número de votos que cada partido obteve na eleição anterior para a Câmara dos Deputados e ao peso da sigla no Congresso.

Apostas
A decisão sobre quais candidatos receberão o dinheiro e em quais quantidades é exclusiva das cúpulas partidárias, que só precisam, no caso do fundo eleitoral, informar à Justiça Eleitoral os critérios usados.

Critérios
Eles devem respeitar as cotas de gênero e raciais: aplicação de ao menos 30% das verbas para candidaturas de mulheres e, por decisão recente do STF ainda pendente de confirmação final para valer em 2020, rateio de forma proporcional aos candidatos brancos e negros que forem lançados.

Uso da verba
Recebido o dinheiro, cada candidato o utiliza de acordo com sua conveniência: contrata cabos eleitorais, produz material de campanha e impulsiona conteúdo nas redes sociais, por exemplo.

Prestação de contas
Tanto o partido quanto cada um dos candidatos devem prestar contas à Justiça Eleitoral de toda a sua movimentação de campanha (receita e despesa). Essa prestação é julgada. Em caso de falha ou irregularidade, pode haver punição nas esferas eleitoral e criminal.

VERBA PRIVADA

Sem empresas
Com doações empresariais proibidas, o dinheiro privado vem agora de pessoas físicas ou do próprio candidato.

Pessoa física
Não raro, os maiores volumes são doados por empresários ou executivos de grandes empresas via pessoa física, com limite de 10% de seus rendimentos brutos.

Distribuição
Diferentemente do dinheiro público, nesse caso o recebimento do valor depende mais da relação doador-candidato do que da decisão das cúpulas partidárias.

Uso
Como acontece com o dinheiro público, cada candidato utiliza a verba privada como desejar.

Prestação de contas
Mesmo que os recursos sejam privados, candidatos e partidos precisam fazer prestação de contas à Justiça Eleitoral, que faz o julgamento.

PRINCIPAIS FRAUDES

Caixa 2
Ocorre quando o candidato ou o partido realiza gastos eleitorais sem registrá-los em suas prestações de contas. Pode tanto ser dinheiro privado (de doador que não quer ter seu nome vinculado ao candidato, por exemplo) como dinheiro público desviado. Nos escândalos da Lava Jato e da JBS, por exemplo, vários delatores disseram ter desviado dinheiro público e direcionado a candidatos em doações oficiais ou não.

Candidatas laranjas
Lançamento de candidaturas femininas de fachada com o objetivo de cumprir a determinação legal de ter ao menos 30% de candidatas. Recursos destinados a elas acabam sendo desviados para candidaturas de homens. A Folha mostrou a proliferação da prática na campanha de 2018, em especial no PSL de Minas Gerais e de Pernambuco

Compra de votos
Uma das mais antigas fraudes, a captação ilícita de sufrágio consiste na promessa ilegal de dinheiro, bem ou outra vantagem em troca do voto do eleitor.

Doações vedadas
A proibição de que empresas financiem os candidatos é burlada de forma legal por meio de doações de executivos de empresas como pessoas físicas. Em 2018, ao menos 40 empresas tiveram dirigentes financiando, em bloco, partidos ou candidatos.

Folhapress

Câmara de Vitória da ConquistaVereadores apresenta Nota de Pesar  pelo falecimento do professor Genivan Neri

Por Gildásio Amorim postado em às 22:33

A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista manifesta seu profundo pesar pelo falecimento do professor Genivan Silva Neri, no início da tarde deste sábado (26), aos 57 anos.

Genivan sempre foi ligado à luta sindical dos profissionais da educação e fazia parte das diretorias do APLB Sindicato e do Partido Social Brasileiro (PSB) em Vitória da Conquista, e faleceu em decorrência de complicações de saúde após um acidente na BA-262, em agosto.

O corpo do educador será velado na manhã deste domingo, no Plenário Carmen Lúcia, na Câmara Municipal, e será sepultado às 10h no Cemitério da Saudade. Neste momento de dor, a Câmara Municipal, em nome do presidente Luciano Gomes (PCdoB), se solidariza com amigos e familiares.

 

Governo libera transporte coletivo intermunicipal em todo o estado

Por Gildásio Amorim postado em às 9:00

[Governo libera transporte coletivo intermunicipal em todo o estado]

O governador Rui Costa anunciou hoje (25) a liberação do transporte intermunicipal em todos os 417 municípios baianos.  A liberação foi anunciada durante agenda em Porto Seguro durante a manhã. A retomada do transporte coletivo intermunicipal vai poder recomeçar a partir da próxima segunda-feira (28), em 114 cidades do Sul, Extremo Sul e parte do Sudoeste. Com esta decisão, todos municípios da Bahia poderão reabrir os terminais rodoviários.

Apesar da autorização, concedida devido à redução dos casos de contaminação da Covid-19 e desocupação dos leitos nas regiões, o governador reforçou a importância de preservar as medidas de segurança necessárias, tais como uso de máscaras, medição de temperatura dos funcionários e passageiros, ocupação de até 50% da capacidade, entre outras providências. “Eu, infelizmente, tenho percebido que, com o decréscimo dos números, muita gente vem relaxando. Um mês, dois meses atrás, nós, praticamente, não víamos ninguém na rua sem máscara. Hoje já vemos em algumas cidades da Bahia”, alerta o governador.

Os outros 303 municípios, pertencentes a seis das nove macrorregiões de saúde do estado da Bahia, tiveram o transporte coletivo intermunicipal liberado desde o dia 14 deste mês.

De acordo com o secretário de infraestrutura do Estado, Marcus Cavalcanti, os protocolos são imprescindíveis para a liberação gradativa do serviço até sua totalidade. “Nós avaliamos semanalmente, junto com o secretário da Saúde, como se comporta a disseminação do coronavírus em função da liberação do transporte. Não tendo um impacto negativo, vamos ampliar, inicialmente, para 70% a capacidade, mas isso ainda será no mês de outubro”.

Foto : Matheus Simoni/Metropress

Por Matheus Simoni

Nota de Esclarecimento. Cidade Verde Transporte Rodoviário Ltda.

Por Gildásio Amorim postado em às 23:02

 

Na tarde desta sexta-feira, 25 de setembro, o programa  diário – Roda de Conversa TOP, que faz parte da grade de programação da Rádio Comunitária Melodia FM, que é apresentado pelos radialistas Gildásio Amorim Fernandes e Pedro Ribeiro Neto,  deram destaque, e leram a Nota  de Esclarecimento, emitida pela gerencia da conceituada Empresa – Cidade Verde – que detém a concessão pública do transporte público de Vitória da Conquista.  Na nota,  importantes pontos  foram apontados, trazendo a luz verdades,  e da  necessidade do direito do contraditório, em relação  determinadas publicações realizadas na imprensa sem a devida consulta de fatos correlacionados às demandas que envolvem a empresa,(sob influência e induzidas por  certos profissionais), correção, transparência, e tranquilidade aos usuários dos sistema de transporte público de Vitória da Conquista.

Segue a Nota; .

Gerente Geral – Tarcício Vieira Cabral

Tomamos conhecimento de recente publicação de notícia na internet através de matéria intitulada “Viação Cidade Verde sofre mais uma derrota no Tribunal de Justiça da Bahia”, veiculando opinião do advogado Pedro Eduardo Pinheiro Silva sobre a ação popular relacionada com o contrato de concessão entre a empresa Cidade Verde Transporte Rodoviário Ltda. e o Município de Vitória da Conquista.

Se o título da matéria não foi sugerido ou escrito pelo ilustre Advogado, sua parcial opinião pode ter levado os meios de comunicação ao erro e ao exagero em classificar a negativa de efeito suspensivo ao recurso de embargos de declaração como “mais uma derrota”, até porque, até o presente momento não houve derrota na referida ação para nenhuma das partes, já que o processo não terminou, ou, na linguagem jurídica, não transitou em julgado.

O processo tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia com o atual recurso cabível contra o acórdão, tendo o Desembargador Relator entendido que não se aplicava a concessão de efeito suspensivo aos embargos de declaração, algo que o ilustre Advogado classifica como uma de suas “previsões”, como também lhe aparenta ser o resultado final da ação, fato que somente ocorrerá após apreciação por todas as instâncias, quando, finalmente, surgirá derrota para uma das partes, com o Poder Judiciário dando a última palavra, coincidente ou não com as opiniões e premonições dos interessados em seus diversos contextos.

Cabe recordar que o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil estabelece que os causídicos, em manifestações públicas por qualquer modo e forma, evitem debates de caráter sensacionalista (art. 32), a exigir que suas opiniões levem em conta todos os elementos dos casos concretos, algo que não parece ter sido considerado pelo ilustre advogado Pedro Eduardo Pinheiro Silva em sua entrevista, sendo conhecedor de todos os desdobramentos da ação popular, e, assim, tendo plena ciência jurídica de que o município não tem e nem pode “correr e fazer um contrato emergencial”, pois a decisão no recurso de apelação não pode ser exigida antes do trânsito em julgado, existindo determinação judicial específica neste sentido por parte da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia.

Neste real contexto, a empresa Cidade Verde informa que continuará adotando as medidas cabíveis em amparo aos seus direitos perante o Poder Judiciário, a quem caberá decidir a ação sempre imune às premonições e opiniões parciais ou tendenciosas, razão pela qual é importante que os meios de comunicação se atenham para a real situação do caso e do processo, ouvindo todas as partes e evitando que notícias sejam tão impactantes quanto irreais, prejudiciais a uma sociedade que já sofre com a má informação, cumprindo, desse modo, a importantíssima missão jornalística com ética, transparência, segurança e credibilidade.”

Direção Cidade Verde Vitória da Conquista. BA

Gerente Geral – Tarcício Vieira Cabral

Congresso Nacional aprova novas regras para CNH

Por Gildásio Amorim postado em às 10:18

CNH, cadeirinha, farol: veja mudanças aprovadas na lei de trânsito e que vão à sanção de Bolsonaro

 

 

Diversas mudanças na lei de trânsito foram aprovadas pelo Congresso e seguiram para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Dentre as alterações estão a ampliação de 20 para até 40 pontos do limite para a suspensão da Carteira Nacional de Trânsito (CNH) e o aumento da validade do documento para até 10 anos.

Desde que foi apresentado pelo próprio presidente, em 2019, o texto passou por diversas mudanças na Câmara e no Senado. Bolsonaro tem direito de vetar um ou mais itens. Após a sanção, as novas regras passam a valer dali a 6 meses.

O projeto original foi criticado por entidades de segurança viária, que pediram, na época, diálogo e estudos técnicos para embasar as futuras regras. O Congresso manteve ampliação do limite de pontos para a suspensão da CNH, mas acrescentou um escalonamento, conforme o nível de gravidade das infrações cometidas, e a exigência de não constar infrações gravíssimas na carteira do motorista.

Da mesma forma, as normas para o transporte de crianças, onde o governo propôs a troca da multa por advertência por escrito, em caso de não cumprimento, acabaram sendo endurecidas pelos parlamentares.

Suspensão da CNH por pontos

Como deve ficar: haverá uma escala com três limites de pontuação, para que a CNH seja suspensa:

  • 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas em um período de 12 meses;
  • 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima no mesmo período;
  • 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima nesse intervalo.

No caso de motoristas profissionais, a medida foi flexibilizada; eles poderão atingir o limite de 40 pontos independente da natureza das infrações cometidas.

Como é atualmente: a suspensão ocorre quando o condutor atinge 20 pontos em 12 meses ou por transgressões específicas.

Como o governo queria: a suspensão ocorreria quando o condutor atingisse 40 pontos em 12 meses ou por transgressões específicas.

Renovação da CNH

Como deve ficar: estipula o prazo de dez anos para renovação dos exames de aptidão física e mental para a renovação da habilitação de condutores , de acordo com as seguintes situações:

  • 10 anos para condutores com menos de 50 anos;
  • 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
  • 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.

O texto prevê, ainda, que, em caso de indícios de deficiência física ou mental ou de progressividade de doença que diminua a capacidade de condução, o perito examinador pode diminuir os prazos para a renovação da carteira.

Como é atualmente: o artigo 147 do CTB diz que o exame é renovável a cada 5 anos ou, no caso de idosos acima de 65 anos, a cada 3 anos.

Como o governo queria: que o exame de aptidão física e mental seria renovável a cada 10 anos. No caso dos idosos, acima de 65 anos, a renovação seria a cada 5 anos.

Cadeirinha para crianças

Como deve ficar: o dispositivo de cadeirinhas ou assento de elevação será obrigatório para crianças de até 10 anos que não atingiram 1,45 metro de altura, e elas devem ser transportadas no banco traseiro. Segue mantida a penalidade de infração gravíssima para quem descumprir a obrigatoriedade.

Como é atualmente: o CTB diz que as crianças com idade inferior a 10 anos devem ser transportadas nos bancos traseiros. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de 2008 determina o uso de dispositivos de retenção no transporte de crianças de até 7 anos e meio. Entre 7 anos e meio e 10 anos, a criança deve usar o cinto de segurança.

O artigo 168 do CTB diz que o descumprimento dessas regras é infração é gravíssima, com multa e retenção do veículo até a regularização da situação.

Como o governo queria: até 7 anos e meio, crianças deveriam ser transportadas nos bancos traseiros e com cadeirinha adaptada ao tamanho e peso. Entre 7 anos e meio e 10 anos, seriam “transportadas nos bancos traseiros” e utilizariam cinto de segurança.

Ainda segundo a proposta do governo, a violação às regras seria punida apenas com advertência por escrito. Ou seja, a advertência poderia substituir a multa e a medida administrativa (retenção do veículo) aplicadas até então.

Exame toxicológico (categorias C, D e E)

Como deve ficar: exame toxicológico é mantido como está no CTB. Ele serve para verificar o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção.

Quem tem menos de 70 anos também terá que se submeter ao exame a cada 2 anos e meio, independentemente da validade da CNH. Objetivo é impedir que eventual mudança do prazo da carteira implique em alteração na periodicidade do exame.

Como é atualmente: condutores das categorias C, D e E, como caminhoneiros, motoristas de van e ônibus, com CNH com validade de 5 anos devem fazer o exame no prazo de 2 anos e meio. Para condutores idosos o prazo é 1 ano e meio. Se reprovado, tem suspenso o direito de dirigir pelo período de 3 meses.

Como o governo queria: eliminar a obrigatoriedade do exame.

Luz diurna nas estradas

Como deve ficar: segue o projeto do governo de manter obrigatório o uso de faróis acesos durante o dia em rodovias de pista simples. Porém, retira a obrigatoriedade do uso quando essas vias estiverem em perímetros urbanos. Se sancionada, a medida só vai valer para veículos que não possuem luz de rodagem diurna (DRL).

Como é atualmente: uma norma de 2016 diz que o condutor é obrigado a manter o farol aceso de noite e dia “nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias”, sejam essas de pista sumples ou não — em caso de descumprimento, a infração é média.

Como o governo queria: o texto dizia que os veículos sem DRL deveriam manter acesos os faróis mesmo durante o dia, em rodovias de pista simples, túneis e sob chuva, neblina ou cerração.

O projeto afirmava ainda que a infração para quem não acendesse a luz seria leve. No entanto, seria aplicada apenas “no caso de o proprietário ser pessoa jurídica e não haver identificação do condutor”.

Moto no corredor

Como deve ficar: haverá regras para a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores quando o trânsito estiver parado ou lento. Motociclistas devem transitar com velocidade compatível com a segurança dos pedestres e demais veículos nessas situações.

A proposta cria ainda uma “área de espera” para motociclistas junto aos semáforo. Ela será delimitada por duas linhas de retenção, destinada exclusivamente à espera destes veículos próximos aos semáforos, imediatamente à frente da linha de retenção dos demais veículos.

Como é atualmente: o CTB não proíbe, e também não regulamenta, o uso de motocicletas entre as faixas de trânsito. Em 1997, o artigo 56 restringiria o uso das motos no corredor, porém, foi vetado pelo então presidente, Fernando Henrique Cardoso.

No entanto, existem relatos de motociclistas enquadrados no artigo 192 do CTB, que fala que o condutor de qualquer veículo não pode “deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais”

Como o governo queria: no projeto original não havia alteração quanto à circulação de motos no corredor.

Multa mais branda para capacete sem viseira

Como deve ficar: a proposta altera trecho do Código de Trânsito que trata da obrigatoriedade do uso do capacete, retirando a menção sobre a viseira – o que, atualmente, é considerado infração gravíssima. O não uso viseira no capacete ou dos óculos de proteção ganhou um artigo separado na lei, tornando-se infração média;

Como é atualmente: o artigo do CTB sobre regras para motociclistas obriga o uso de capacetes sempre com viseira ou óculos de proteção — a multa atual é gravíssima e há suspensão do direito de dirigir.

E também existe uma resolução específica sobre o uso incorreto da viseira; ela diz que que o motociclista não pode conduzir o veículo com a viseira levantada, nem com óculos de proteção fumê. Nesse caso, seria aplicado o artigo 169 do CTB, com aplicação de multa leve.

Como o governo queria: o projeto estabeleceria uma punição específica para quem usasse capacete sem viseira ou óculos de proteção. O ato se tornaria uma infração média, com multa e retenção do veículo até que a situação fosse regularizada. Andar com a viseira levantada também seria uma infração média.

Documento em carro com recall

Como deve ficar: o projeto torna o recall uma condição para o licenciamento anual do veículo a partir do segundo ano após o chamamento.

Como é atualmente: não há impedimento para emissão do CRLV caso o veículo não tenha passado por algum recall.

Como o governo queria: a proposta era impedir que o CRLV fosse emitido na venda de um veículo se o proprietário anterior não tivesse realizado algum recall.

G1

Pré-candidato a vereador é morto a tiros depois de live em Minas Gerais

Por Gildásio Amorim postado em às 9:52

 

Pré-candidato a vereador é morto a tiros depois de live em Minas Gerais
Foto: Reprodução/ YouTube
Candidato foi assassinado logo após realizar live |

Um pré-candidato a vereador da cidade de Patrocínio (MG), a 338 quilômetros de Belo Horizonte, foi morto a tiros nesta quinta-feira (24), após participar de uma transmissão ao vivo nas redes sociais. Durante a tarde, enquanto fazia uma live denunciando uma obra realizada pela prefeitura, Cássio Remis (PSDB) foi interrompido pelo secretário de Obras, Jorge Marra (DEM), que chegou em uma caminhonete branca e tomou o celular do político.

 

“Tá aqui o secretário. Chegaram aqui para me agredir, entendeu? Não pega meu telefone!”, afirma Remis no vídeo antes de ter o celular tomado. Veja vídeo do momento:

Em outra gravação, é possível ver o secretário saindo com o veículo e Remis na frente do carro tentando impedir que o celular fosse levado. Ele então tentou entrar na sede da Secretaria de Obras para recuperar o aparelho, momento no qual foi baleado. Segundo a Polícia Militar, Remis foi atingido por cerca de seis disparos -cinco deles na cabeça- e morreu no local.

 

Principal suspeito do crime, Jorge Marra, que é irmão do prefeito, Deiró Marra (DEM), está foragido, segundo a polícia. O prefeito se pronunciou no início da noite. “Nós lamentamos tudo que aconteceu, essa sequência de fatos -absolutamente, eu diria, injustificáveis- que culminaram com a morte do Cássio Remis.”

 

Em consideração à trajetória de Remis, a prefeitura decretou luto de três dias. Segundo o prefeito, nesta sexta (25) será feita a exoneração do secretário de Obras. Ele afirmou que não sabe do paradeiro do irmão. “Não tenho notícias nem do paradeiro dele, mas que ele possa fazer sua defesa, suas argumentações, enfim esclarecer”, disse Deiró.

 

Cássio Remis tinha 37 anos e era advogado. Em 2008, elegeu-se vereador pela primeira vez. Em 2013, foi o político mais jovem a assumir a presidência da Câmara Municipal de Patrocínio. Candidatou-se à prefeitura em 2016, mas perdeu as eleições para Deiró.

 

Segundo a Polícia Civil de Minas Gerais, equipes da perícia e de investigadores estiveram no local fazendo os primeiros levantamentos. “A ocorrência está em andamento e neste momento os policiais civis estão tentando localizar o suspeito do crime. Na Delegacia de Plantão, as testemunhas serão ouvidas ainda hoje [quinta]”, informou a políciapor Daniela Mallmann | Folhapress

 

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TRE- BA  – Eleições 2020. Resolução regulamenta a atuação da Justiça Eleitoral baiana no contexto da pandemia do Covid-19.

Por Gildásio Amorim postado em às 23:11

 

Eleições 2020: TRE-BA regulamenta poder de polícia dos juízes eleitorais frente aos atos de campanha que violem medidas sanitárias

 

 

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Jatahy Júnior, publicou nesta segunda-feira (21/9), a Resolução nº 30/20, que regulamenta a atuação da Justiça Eleitoral baiana no contexto da pandemia de coronavírus. A norma traz orientações sobre o exercício do poder de polícia dos juízes eleitorais em relação aos atos de campanha que violem as orientações sanitárias para as Eleições Municipais de 2020. Leia Resolução na íntegra. A Resolução considera a Emenda Constitucional nº 107, que determina que os atos de propaganda eleitoral podem ser limitados pela Justiça Eleitoral se a decisão estiver fundamentada em parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional. A norma do TRE-BA está, ainda, em conformidade com o decreto n.º 19.964/2020, do Governo do estado, que estabelece as políticas sanitárias para a contenção da Covid-19 na Bahia. Pela Resolução, os partidos e coligações deverão adotar medidas necessárias para que as campanhas atendam recomendações estabelecidas pelas autoridades sanitárias, como o uso de máscara, distanciamento social e limite de público máximo de 100 pessoas por evento, o que pode ser adequado pela administração de cada município, de acordo com a realidade local. Ainda de acordo com a nova norma do TRE-BA, os juízes eleitorais, de ofício ou por provocação, no exercício do poder de polícia, deverão coibir atos de campanha que violem as regulamentações sanitárias, podendo fazer uso, inclusive, do auxílio de força policial, se necessário. Os atos de campanha que provocarem aglomeração irregular de pessoas e não respeitarem as medidas sanitárias obrigatórias serão enquadrados como crime de desobediência nos termos do artigo 347 do Código Eleitoral.

Artista Plástico Conquistense homenageia  os profissionais de saúde, que diuturnamente vivenciam a realidade da Pandemia do Covid-19.

Por Gildásio Amorim postado em às 0:01

 

O Artista plástico Allan D’Kard  faz homenagem aos profissionais da saúde, que atuam cuidando especialmente, das pessoas acometidas pelo Coronavírus, a homenagem, segundo ele, é extensiva   aos heróis da Saúde; médicos, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, paramédicos etc,

Segundo as justificativas apresentadas pelo autor em uma página de seu perfil no facebook, trata se de um Monumento aos heróis da Saúde. E que,  “nestes dias de Grandes desafios, revela-se nos homens o melhor é o pior de cada ser. Enquanto muitos se aproveitam do momento para angariar vantagens pessoais, Surge um número maior ainda de verdadeiros heróis que doam até a própria vida em favor do próximo” Revela  Allan D’Kard.

Allan de Kard já conta com cinco obras de sua autoria espalhada no perímetro da  Avenida Olivia Flores, Bairro Nobre da Zona Leste da Cidade, que são: 1ª Corisco; 2ª Pax Brasilis ; 3ª Pax Per Vita; 4ª Pirâmide, forma (Primix); 5ª Caminhos, A ponte. A mais recente e instalada hoje, 23 de setembro, na mesma Avenida, foi batizada de o Monumento aos heróis da Saúde. Que é apresentada através da imagem do próprio vírus e uma ampola de injeção.