Foto: Reprodução Afirmação é baseada no fato de os 281 municípios participantes desta fase possuírem menos de 200 mil eleitores Conforme os artigos 28, 29 (inciso II) e 77 da Constituição Federal de 1988, poderá haver segundo turno em eleições para prefeito e vice-prefeito somente nos municípios com mais de 200 mil eleitores. Na prática, … Leia Mais
Presidente do TER-BA afirma que a última fase da biometria será a de maior impacto nas próximas eleições.
