A Gente diz

Ex-prefeito do município baiano – Mirante – é condenado por improbidade. Operação Belvedere:

Foto: Reprodução / Olá Bahia

O ex-prefeito de Mirante, Hélio Ramos Lima, foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal Regional da 1° Região (TRF-1). O gestor foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de liderar uma organização criminosa que atuava na prefeitura do município do sudoeste baiano e outras cidades da região.

De acordo com o Correio, Hélio Ramos Lima foi um dos alvos da Operação Belvedere, realizada pelo MPF em 2015. Na condenação, o ex-prefeito terá que devolver mais de R$ 250 mil aos cofres públicos e teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos. A esposa de Hélio, servidores públicos municipais, empresas e empresários também foram alvo das investigações.

BRASIL Relação com classe política e combate a facções são desafios de Moro ministro

Foto: Mauro Pimentel / AFP

Sérgio Moro

Se, por um lado, o juiz Sérgio Moro terá amplos poderes com o fortalecimento do Ministério da Justiça, por outro enfrentará dificuldades ao tentar aprovar medidas no Congresso que fortaleçam o combate à corrupção e com o recrudescimento das ações de grupos organizados como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). O ex-titular da Operação Lava Jato em Curitiba é visto com ressalvas por parte das classes política e empresarial, que veem “excessos” em algumas decisões do magistrado. Nesse cenário, a principal dificuldade do juiz será sentar à mesa com seus antigos desafetos para debater medidas propostas para o combate à corrupção. Na viagem para o Rio, onde aceitou oficialmente o convite de Jair Bolsonaro, Moro levou um livro com 70 medidas de aperfeiçoamento do combate à corrupção. Derivadas das 10 Medidas de Contra a Corrupção, do Ministério Público Federal, as propostas incluem a criminalização do caixa 2 e do enriquecimento ilícito e mudanças na nomeação de ministros de Cortes Superiores. A maioria delas, caso Moro queira colocar em prática, depende da aprovação do Congresso Nacional e não é vista com bons olhos por parlamentares. Além do desafio de negociar com a classe política, o futuro ministro da Justiça terá de lidar com efeitos colaterais de uma política mais dura de combate às facções criminosas. Em todas as vezes que houve tentativa de endurecer a atuação nesse campo a resposta foi uma reação dos criminosos com ataques a agentes públicos, morte de inocentes e rebeliões no sistema prisional. Um exemplo da reação dos grupos criminosos é o plano do PCC de explodir prédios públicos e matar agentes penitenciários. A ação era uma resposta à proposta dos juízes corregedores do sistema prisional federal de restringir as visitas íntimas e gravar conversas entre líderes de facções e seus advogados. O discurso de Bolsonaro ao longo da campanha presidencial sempre foi no sentido de aumentar o encarceramento. Para especialistas no tema, no entanto, aumentar o número de presos sem um projeto de ressocialização tende a fortalecer as facções, e não o contrário. Fora problemas externos, Moro também terá como desafio algumas questões internas, entre elas coordenar o trabalho da Controladoria-Geral da União (CGU), que sempre foi um órgão independente, e a escassez de pessoal em órgãos públicos, como na própria CGU e na Polícia Federal.

Estadão

Chuva forte causa estragos em Condeúba; algumas comunidades estão sem comunicação

 

 

Uma forte chuva foi registrada na noite de segunda-feira (29) no município de Condeúba e populares afirmam que há 10 anos não chovia com tanta intensidade na localidade. De acordo com informações da Folha Condeúba, a barragem do Baixão não suportou o volume de água e cedeu, causando grandes estragos nas imediações: invadiu as casas, derrubou os muros do cemitério e causou outros prejuízos materiais, chegando a barragem da Canabrava, que também transbordou. As barragens do Tamboril, Riacho Seco de Gerosino e Cerquinha também “sangraram”.

Foto – Reprodução / Folha de Condeúba

Com o acúmulo de água, o próximo reservatório a receber água será o Açude do Champrão, o que pode ocorrer a qualquer momento, pois o Rio do Morro está descendo um grande volume de água. A quantidade de água escoada acabou causando vários estragos, pois as correntezas acabaram levando gados, cavalos, porcos, galinhas, muros de casas, árvores e bombas instaladas nas regiões por onde a água passou. Além disso, todas as localidades rurais estão sem comunicação, devido à falta de energia e a queda consequentemente da internet.

 

|Por Janine Andrade

Foto – Reprodução / Folha de Condeúba

Mudanças no Estatuto do Desarmamento podem voltar à pauta da Câmara dos Deputados

Mudanças no Estatuto do Desarmamento podem voltar à pauta da Câmara dos Deputados Foto – Wilker Porto / Agora Sudoeste

Na volta das atividades parlamentares após o segundo turno das eleições, possíveis mudanças no Estatuto do Desarmamento, uma das propostas do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), podem voltar à pauta da Câmara dos Deputados ainda neste ano. O coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), disse hoje (30) que as alterações no estatuto, em vigor desde 2003, podem ser analisadas ainda em novembro. Segundo ele, não há chance de revogação da lei. O estatuto prevê que a pessoa declare a efetiva necessidade da arma, mas este requisito será suprimido. “Por ser muito subjetivo, estamos suprimindo do texto do estatuto o requisito que diz que precisa comprovar necessidade para o uso da arma”, disse Fraga. Segundo o deputado, os outros requisitos para a posse e porte de arma deverão ser mantidos, como a exigência de não ter antecedentes criminais, comprovação de curso de tiro e exame psicotécnico e ter, no mínimo, 25 anos de idade para a compra de armas. Ontem, no entanto, em entrevista a emissora Record, Jair Bolsonaro falou em diminuir a idade mínima para compra de arma para 21 anos. A tramitação da votação em plenário ainda pode ter alterações com a apresentação de substitutivos. Fraga informou que irá apresentar emenda para o que chamou de “porte rural”. “Para o morador do campo ter direito de portar uma arma nos limites da sua propriedade. Saiu dos limites, é porte ilegal de armas”, disse. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já sinalizou que o debate sobre o projeto que flexibiliza o estatuto pode ser levado a plenário ainda este ano.

Com dificuldade de fechar contas, AL-BA antecipa turnão e prevê economia de R$ 1,8 mi

por Lucas Arraz / Bruno Luiz

Foto: Lucas Arraz/ Bahia Notícias

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Angelo Coronel (PSD), admitiu nesta terça-feira (30) que vai antecipar o turnão, horário em que a Casa funciona das 13h às 19h, para diminuir os custos com almoço dos servidores.

Segundo ele, a medida, que normalmente começa a vigorar a partir de dezembro, vai começar a valer já em 1º de novembro, por causa do fim do contrato com a empresa terceirizada responsável por fornecer alimentação dos funcionários. A medida chegou a ser interpretada pelo ex-presidente da Casa, Marcelo Nilo (PSB), como reveladora de dificuldades financeiras da Assembleia, durante discurso feito no plenário na tarde desta terça (30).

“Como este ano o contrato da empresa que fornece a licitação vence em 30 de dezembro, eu fui obrigado a abrir licitação. Não posso pagar a partir de janeiro se não tiver um contrato novo. Já que foram expirados todos os prazos para renovação do contrato, eu não posso estender mais, vamos antecipar um mês de turnão porque o processo licitatório do fornecimento de alimentação leva tempo, cerca de 60 a 90 dias. Se eu deixasse pra abrir em dezembro, quando terminasse o contrato, o processo para contratar a nova empresa só fecharia lá em fevereiro ou março. Com isso, nós iríamos abrir os trabalhos legislativos em fevereiro do ano que vem sem o restaurante funcionar”, explicou Coronel.

Ainda de acordo com o presidente da AL-BA, o fim do contrato vai trazer economia de R$ 1,8 milhão nos próximos três meses, já que o restaurante ficará fechado.

Agentes penitenciários ameaçam greve caso Rui não sancione reajuste salarial da categoria

 

por Lucas Arraz / Bruno Luiz

Agentes penitenciários ameaçam greve caso Rui não sancione reajuste salarial da categoria

Na ordem, Fernando Fernandes e Reivon Pimentel | Foto: Lucas Arraz/ BN

Os agentes penitenciários da Bahia podem entrar em greve em novembro, caso não vejam sancionado o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em maio deste ano, que traz aumento no vencimento-base da categoria.

Nesta terça-feira (30), o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), Reivon Pimentel, e o vice-presidente desta instituição, Fernando Fernandes, reuniram-se com o líder do governo, Zé Neto (PT), para cobrar uma solução. O projeto, enviado para a AL-BA pelo próprio Poder Executivo, que reorganiza a estrutura remuneratória dos agentes, foi aprovado em 8 de maio e deveria ser sancionado ou vetado por Rui em até 15 dias. No entanto, passados seis meses, a categoria ainda não sabe se terá o aumento.

“Por conta do processo eleitoral, segundo informações passadas pelo chefe de gabinete do governador, o setor jurídico da campanha orientou a não sancionar o projeto que foi aprovado. Além disso, recomendou também que ele fizesse uma consulta ao TRE para saber se haveria alguma implicação na campanha. Agora que acabou o pleito, estamos cobrando com mais efetividade”, explicou Reivon ao Bahia Notícias. O projeto previa 14% de aumento para os servidores: 10% retroativo a 1º de abril e outros 4% a partir de novembro.

Ainda segundo Reivon, a categoria deu até a próxima quinta (1º) para que o governo e a presidência da AL-BA deem alguma resposta sobre a solicitação do Sinspeb. Caso não haja, o sindicato convocará uma assembleia e pode decretar greve.

“O líder do governo se comprometeu a falar com o governador, e o secretário-geral da Mesa se comprometeu a conversar com o presidente da Casa para destravar esse processo. Caso não tenhamos resposta positiva do governador ou do presidente, vamos chamar uma assembleia da categoria para que a categoria decida a melhor forma para que tenhamos a efetivação desse aumento. A gente vai vir com mais força nessa cobrança”, sinalizou o presidente da instituição.

Ao Bahia Notícias, Zé Neto afirmou que vai procurar a Secretaria da Casa Civil ainda nesta quarta (31) para trazer logo uma solução para os agentes penitenciários. “O período eleitoral atrasou o processo. Agora, vamos fazer tudo em paz, com calma”, garantiu o petista.

Prefeitura e CDL discutem campanha natalina e reforma do Terminal de ônibus

Uma das premissas do Governo Municipal é manter o constante diálogo com as instituições que representam os diferentes grupos e categorias em nossa cidade. Nesse sentido, na manhã desta terça-feira (30), a Prefeitura Municipal voltou a abrir as portas para a Câmara de Dirigentes Lojistas. O prefeito Herzem Gusmão e membros do secretariado municipal participaram do encontro.Durante a reunião, as instituições discutiram e alinharam a campanha do Natal da CDL. “A CDL veio aqui solicitar o espaço da Praça 9 de Novembro para que eles possam fazer a exibição de brindes, veículos, e nós cedemos. A CDL movimenta, junto com os lojistas, a economia do município”, justifica o prefeito.Além disso, o encontro também abordou a reforma do Terminal Lauro de Freitas. Após identificar diversos pontos que necessitam a implantação de redes de drenagem, a Prefeitura irá iniciar as obras, o que deve acontecer até março de 2019. “Mostramos o projeto, e foi muito interessante, porque as obras serão iniciadas com os próprios lojistas. Eles vão discutir, colocar os passeios padronizados, um piso moderno e belíssimo”, afirma o prefeito Herzem Gusmão.“Então ficamos muito felizes de ter sido consultados e fazer parte também dessa reforma”, avalia a presidente da CDL, Sheila Lemos. Segundo ela, o único pedido feito pela entidade é de que as obras não começassem antes do Natal, para não prejudicar o período de vendas. Com a solicitação atendida, os lojistas se demonstram satisfeitos. “A CDL sai contente. O prefeito demonstrando mais uma vez que a Prefeitura está de portas abertas, aberta ao diálogo, e a gente só tem a agradecer”, finaliza Sheila.

 

Grupo do Movimento Familiar Cristão de Vitória da Conquista completa 50 anos

Acontece hoje na Câmara Municipal de Vitória da Conquista audiência pública em comemoração aos 50 anos do Movimento Familiar Cristão (MFC

A audiência partiu da iniciativa do mandato do vereador Valdemir Dias (PT), Que aproveitará para celebrar  a comemoração do Dia Municipal do MFC, instituído pela Lei Nº 1.665/2009.

O Movimento Familiar Cristão desenvolve diversas atividades de promoção e integração  familiar e social, em Vitória da Conquista. E neste evento contará com a participação dos membros de suas equipes-base..

De origem latino-americana, o Movimento Familiar Cristão (MFC) nasceu no Uruguai, na década de 1950. Pouco tempo depois, na mesma década, o movimento chega ao Brasil. Constituída por cristãos leigos, os objetivos do movimento são evangelizar, humanizar e despertar a consciência crítica para a prática da fé adulta.

O MFC é uma sociedade civil, com personalidade jurídica, estatuto e regimentos próprios e se apresenta como essencialmente ecumênica. Segundo sua descrição, o movimento caminha em estreita comunhão com as igrejas, não fazendo qualquer tipo de discriminação, e exerce o espírito democrático, valorizando, sem distinção, todos os seus membros, por meio de suas bases.

 

 

A Gente Diz – RODA DE CONVERSA CONQUISTA TOP

A direção da revista Conquista Top recebeu na tarde desta quarta-feira, 24 de outubro, em sua sede, lideranças políticas, comunitárias e sindicais para uma Roda de Conversa.

O acontecimento foi idealizado e articulado pelo jornalista e publicitário – Comendador – Gildásio Amorim Fernandes, e com a efetiva participação, consonância e comprometimento, do anfitrião, o editor da Revista Conquista Top. Publicitário Pedro Ribeiro Neto.

O encontro foi coroado de êxito, e a conversa se prologou por quase duas horas. Encontro que contou com uma plêiade de profissionais que atuam em diversas  áreas, proporcionando um coletivo de muita qualidade e expressividade.

Segundo seus idealizadores, o movimento “Roda de Conversa”, se propõe a agregar, fomentar e valorizar lideranças que já contribuíram com estes tipos de eventos, principalmente com àqueles, que se encontram na ativa, e que não tem o devido merecimento reconhecido de suas potencialidades. Sejam elas, em nível técnico, social ou político em nossa cidade.

Os encontros, Roda de Conversa Conquista Top – estão previstos para acontecerem mensalmente, oportunidade em que nos mesmos, se começará a formalizar a sua identidade. No momento o seu formato se encontra em construção, prevalecendo a sinergia e a empatia, e sobre tudo o propósito de seus idealizadores, que é discutir, fomentar, articular e agregar potenciais lideranças para traçar novos rumos e novas expectativas desenvolvimentistas para Vitória da Conquista.

Sobretudo! Vimos o exemplo desta primeira edição, em que os participantes expuseram as suas experiências e expectativas com o grupo, sendo esperado naturalmente, que no próximo encontro, o número de participante venha a aumentar significativamente.

 

Da Redação.

 

 

Governador Rui Costa comenta resultado das eleições

 

O governador Rui Costa usou as redes sociais para comentar o resultado do segundo turno presidencial, na noite deste domingo (28). Leia na íntegra a declaração do governador: “Em primeiro lugar, quero agradecer o apoio e a confiança dos baianos. A Bahia deu 73% dos votos a Fernando Haddad, a quem parabenizo pela luta até o último dia de campanha, que foi baseada na verdade e no respeito a todos os brasileiros. O meu muito obrigado a todos que garantiram a minha vitória, a maior já registrada na história do nosso Estado.  E, agora, voltaram às urnas votando em Haddad. Vou continuar trabalhando dia a dia e defendendo os interesses da Bahia, sempre atento a cada passo do Governo Federal em relação ao nosso estado e aos direitos dos trabalhadores. Terei uma posição firme e atenta, desejando sempre contribuir para que o Brasil volte a crescer e gerar empregos. Que o nosso país reencontre o caminho da paz e do amor. Que Deus nos abençoe!”

Partidos querem fazer oposição longe do PT, diz coluna

Foto: André Dusek / Estadão

Líderes do PSDB dizem que a estratégia será fazer uma oposição pontual

Partidos que farão oposição ao governo Bolsonaro começam a se reunir esta semana para discutir como atuar, diz a Coluna do Estadão. Uma preocupação é tentar se diferenciar do PT. Líderes do PSDB dizem que a estratégia será fazer uma oposição pontual, votando os projetos que o partido considerar importantes para o País, diferentemente do “quanto pior, melhor” defendido pelos petistas. Os tucanos querem evitar interpretações de que agem em bloco com o PT. Hoje haverá na Câmara uma reunião entre os líderes do PCdoB, PDT e PSB. O PT não foi convidado. Um tucano graúdo diz que o PSDB vai repetir o que fez na época do governo Collor, quando conseguiu se contrapor aos petistas como oposição, “até porque ninguém saberia fazer diferente”. No “quanto pior, melhor” nada do governo é positivo. Se no Congresso o PSDB será oposição, em São Paulo a história é outra. “Vamos fazer o quê? Nos juntar com os derrotados do PT”, justifica o governador eleito João Doria. O grupo do tucano quer impor sua posição com o lema: manda quem tem voto.

Estadão

Politica Baiana – Rui Costa é formalmente denunciado no TRE após “áudio em que incita crime eleitoral”

Foto: Divulgação

O deputado federal José Carlos Aleluia

A Coligação Coragem Para Mudar a Bahia protocolou oficialmente no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), nesta segunda-feira (23/10), a denúncia referente ao áudio em que o governador Rui Costa convoca prefeitos a praticar crime eleitoral.

O ofício encaminhado ao Corregedor Regional Eleitoral Edmilson Jatahy Fonseca Júnior foi protocolado após o jornal Folha de S. Paulo desmascarar as versões apresentadas pelo Governo do Estado, que chegou a alegar que áudio não era original. No registro, o petista fala sobre uma reunião com 50 prefeitos e estende o pedido aos demais gestores para que garantam o transporte de eleitores, o que é proibido pela Lei Eleitoral.

A prática de fornecer transporte irregular em intenção de obter vantagem política tem pena prevista de quatro a seis anos de prisão e pagamento de 200 a 300 dias-multa. Apenas a Justiça Eleitoral pode requerer o transporte de passageiros no dia das eleições, sendo que o prazo para o cadastramento dos veículos públicos foi expirado no dia 18 de agosto. Prefeitos e governadores não possuem qualquer legitimidade para requerer veículos com esta finalidade.

“O governador deixou claro sua intenção de intervir no ambiente eleitoral de modo a reduzir a abstenção em favor do candidato do PT, Fernando Haddad. Um claro abuso de poder econômico e político, utilizando o Estado contra a candidatura de Jair Bolsonaro. Faço um alerta a prefeitos, vereadores e demais cidadãos coagidos pelas palavras do governador: não caiam na besteira de praticar este crime eleitoral. Estaremos vigilantes e a pena pode chegar a seis anos de prisão”, alertou o presidente do Democratas-BA, deputado federal José Carlos Aleluia.

Na denúncia, também é pedido que todos os cartórios eleitorais da Bahia sejam notificados para que adotem medidas contra o uso criminoso de transporte e a tentativa de cadastro indevido de novos veículos.

Após a divulgação de que a coligação entraria com a denúncia, neste sábado (20/10), a assessoria do governador Rui Costa enviou uma nota à imprensa afirmando que o petista teria sido vítima de fake news.

Em seguida, elaborou uma nova versão confirmando que a voz seria do governador, mas que o áudio tinha sido “adulterado” pela oposição. Somente após a apuração do jornal Folha de S. Paulo, a assessoria do governador recuou e admitiu que não houve adulteração alguma no material.

“Tão grave quanto incitar um crime foi a trama criada para abafar o caso. Rui Costa foi desmascarado pela imprensa nacional, que comprovou que o governador do PT agiu para enganar a imprensa e toda a população. Um chefe de Estado que é incapaz de assumir a responsabilidade pelos seus atos e tenta forjar um crime culpando seus opositores não merece a confiança dos baianos”, criticou Aleluia