12 de agosto de 2022

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Prefeitura e TJBA avaliam possibilidade de instalação de vara criminal especializada em crimes contra crianças e adolescentes, em Conquista

Prefeita reforça a presidente do TJBA necessidade de vara criminal especializada

s na comarca de Vitória da Conquista foi reivindicada pela prefeita Sheila Lemos ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em Salvador, desembargador Nilson Castelo Branco, em reunião na tarde desta sexta-feira (29), em Salvador.

Sheila Lemos estava acompanhada do promotor de justiça titular da Vara da Infância e Juventude, Marcos Coelho, da juíza da Vara da Violência Doméstica, Julianne Nogueira e da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA), Anna Karina Omena Trennepohl, além do secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias; do procurador-geral do Município, Rafael Vilas Boas; do sub-procurador Matheus Silva Souza; e do procurador jurídico Ademir Ismerim.

Em nome do Município e do Comitê Municipal de Gestão Colegiada criado com o objetivo de assegurar o cuidado e a proteção social de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, a prefeita entregou um documento em que é ressaltada a necessidade de uma vara exclusiva para esses crimes. Atualmente, os procedimentos de coleta de depoimentos, julgamento e execução das causas decorrentes destas práticas de violência são de competência das Varas Criminais Comuns.

Segundo a prefeita, o desembargador Nilson Castelo Branco foi muito receptivo com pleito e o comitê está confiante de que ele venha ser atendido. “O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia conhece como ninguém a realidade do sistema de justiça e sua funcionalidade e sabe da importância de uma vara que cuide das questões relacionadas à violência contra crianças e adolescentes, por isso, ficamos muito esperançosos de que ele crie as condições para que Vitória da Conquista tenha uma estrutura adequada para responder à crescente demanda nessa área”, disse a prefeita.

Por meio de sua assessoria, o desembargador Nilson Castelo Branco ressaltou sua felicidade na realização da reunião, pois, segundo ele, é uma forma de reforçar o compromisso do Tribunal com a causa da infância e juventude. “Todos vieram emprestar dados contributivos para a proteção das nossas crianças”, frisou o Poder Judiciário da Bahia.

Também participaram da reunião, o desembargador Salomão Resedá, coordenador geral da Infância e da Juventude do TJBA; a desembargadora Nágila Brito, coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJBA; Márcia Rabelo, promotora de Justiça da Infância e Juventude de Salvador; e Benedito Rodrigues dos Santos, consultor da Childhood Brasil, instituição parceira do Município de Vitória da Conquista na consolidação dos instrumentos previstos na lei 13431/2017, denominada de Lei da Escuta Protegida.