Conforme anunciado pela prefeita Sheila Lemos na última quarta-feira (11), após receber da Câmara Municipal o Projeto de Lei que regulamentou a complementação do piso nacional da categoria de enfermagem, os valores, incluindo os retroativos de maio a setembro, foram depositados nas contas dos profissionais nesta terça-feira (17).
“A demora foi receber a complementação do valor pelo Ministério da Saúde e aguardar a aprovação do PL na Câmara. Feito isso, o nosso compromisso de fazer o pagamento com os retroativos está sendo cumprido, porque não nos interessa segurar um recurso que pertence aos profissionais que tanto se dedicam no cuidado para com o outro. Esse recurso só tem uma finalidade: repassar aos nossos servidores de enfermagem e assim o fizemos”, disse a prefeita.
O valor recebido pelo município faz parte da Assistência Financeira Complementar da União, e não foi repassado antes porque estava muito abaixo do necessário para o cumprimento do piso, já que, em agosto, o Ministério da Saúde utilizou uma metodologia de cálculo que não atendia à categoria e nem aos municípios.
Em setembro, o MS abriu novamente a plataforma para que os municípios informassem os dados novamente, com as devidas atualizações, para a revisão do cálculo, e após corrigir as inconsistências, o MS fez a transferência correta do valor retroativo.
“Em momento algum nós desistimos de lutar para receber esses recursos e repassar aos nossos profissionais da enfermagem. É mais uma etapa vencida, uma vitória da categoria e da gestão municipal”, salientou o secretário de Saúde, Vinícius Rodrigues.
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