O Plenário do Senado realizou ontem (24), às 11h, sessão temática para debater as propostas que tratam de financiamento de campanha. Defensor do incentivo à contribuição voluntária dos cidadãos, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) elaborou um Projeto de Lei que proíbe o financiamento por empresas e estabelece um teto para as doações de pessoas físicas.
“A proposta permite a doação de pessoas físicas, mas limitada a 10% da renda bruta ou o teto de ministro do STF, o que for menor. Assim, nenhum cidadão poderá doar mais do que R$ 34.000 por ano, em valores atuais, o que mitigaria a desproporção de influência no pleito em função da posse de fortuna pessoal”, esclarece Pinheiro na proposta.
Para ele, o ideal é a instituição de um modelo envolvendo o cidadão, que, livremente, vai dizer para quem, com quem e quando ele quer aportar algum recurso para que alguém possa defender suas ideias. “Esse doador vai se identificar, vai se apresentar no ato da sua doação. Essa é a melhor forma, inclusive, de o próprio TSE [Tribunal Superior Eleitoral] coletar a prestação de contas. Portanto, é a forma mais eficaz de você combater a corrupção, o desvio, ‘caixa dois’ e outras coisas mais”, explicou.
A proposição quer ainda “vedar ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de pessoa jurídica, de direito público ou privado, nacional ou estrangeira, ou de pessoa física estrangeira, e definem regras para o repasse de doação aos partidos, restritas às pessoas físicas”.
Pinheiro vai levar a proposta para o debate da sessão temática desta terça (24) para colher contribuições dos parlamentares. Na semana passada, o senador defendeu o debate sobre o modelo em sessão temática e, além da “comissão geral”, sugeriu a criação de uma comissão com representantes de cada partido ou bloco para reunir as propostas relacionadas à reforma política e buscar “afinação e consenso”, para trazer as matérias para o Plenário. “Eu acho que é importante isso para tentar ir juntando as ideias e ir tentando trabalhar uma matéria que, depois do debate, seria transformada em peça para apreciação em plenário”, afirmou.
Senador Walter Pinheiro
com Tribuna da Bahia
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