A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), a Casa Civil do governo do Estado e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) assinaram, no dia 10 deste mês, após aprovação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), um termo de cooperação técnica e financeira que prevê a implantação e/ou ampliação de sistemas de abastecimento de água em localidades situadas fora das sedes municipais e com predominância de população de baixa renda. O recurso, no valor de R$ 50.094.383,96 virá do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep).
O termo de cooperação tem vigência de um ano, ao longo do qual, está programado que 133 localidades de 43 municípios, a maioria localizada no semiárido baiano, vão passar a receber água tratada canalizada à medida que a Embasa for concluindo as ações. As ligações domiciliares beneficiarão cerca de 65 mil habitantes, sendo que 70% dos moradores estão inscritos no CadÚnico.
“Essa é mais uma iniciativa do governo estadual no sentido de universalizar o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na Bahia. Desta vez, o foco e o atendimento às populações de baixa renda que habitam longe dos centros urbanos. Isso resulta em mais saúde e qualidade de vida por meio do acesso a serviços públicos essenciais”, afirma Abelardo de Oliveira Filho, presidente da Embasa.
O termo também prevê que os moradores dos povoados beneficiados por este acordo estarão isentos do pagamento da ligação do imóvel à rede publica de abastecimento. Além disso, de acordo com Abelardo, estima-se que os consumidores cadastrados no CadÚnico preencherão os requisitos para serem beneficiados pela tarifa social aplicada pela Embasa, cujo valor para o consumo mínimo de 10 mil litros de água (10 m3) por mês é de R$ 8,70. “Seguindo as orientações do governo do estado, a Embasa vem priorizando a operacionalização de políticas públicas nas áreas de saneamento, meio ambiente e educação ambiental voltadas para o atendimento preferencial às áreas de interesse social”, explica o presidente da Embasa.
Pelo termo de cooperação, a Casa Civil vai repassar os recursos do FUNCEP, com base no cumprimento do cronograma das ações, a Sedur vai fiscalizar a realização do plano de trabalho pela Embasa que, por sua vez, vai executar as ações.
Programa Água para Todos
Como principal executora do Programa Água para Todos, do governo estadual, a Embasa já investiu, nos últimos sete anos, mais de R$ 2,9 bilhões, com a conclusão de quase 550 obras. Esses recursos fazem parte dos R$ 6,9 bilhões já assegurados pela empresa para investimento em abastecimento de água e esgotamento sanitário, podendo chegar, em 2014, a R$ 8,5 bilhões.
Nesse período, 1.074 novas localidades foram beneficiadas com serviços de abastecimento e 127 com esgotamento sanitário. Essas ações possibilitaram que cerca de 3,2 milhões de baianos, que antes não tinham água na torneira, agora contem com o serviço, e mais de 1,7 milhão de pessoas, que descartavam o esgoto em fossas, na rua ou no meio ambiente, agora tenham coleta, tratamento e destinação adequada de seus efluentes.
Considerando o período de 2007 a 2013, foram executadas 832 mil ligações de água e 413 mil ligações de esgoto, o que equivale a mais de 1 milhão de imóveis conectados à rede de água e mais de 570 mil à rede de esgoto.
Localidades beneficiadas pelo termo de cooperação
| Obra | Municípios | |
| Implantação do sistema de abastecimento nos povoados de Lagoa Salgada, Parelha, Laje do José, Muquém e Algodões | Cansanção | |
| Implantação do sistema de abastecimento de água de Rancharia, Pinicapau, Rapousa, Tapuia II, Gameleira, Lagoa do Boi, Queimada Grande (Queimado), Caldeirão de Dentro, Garrote e Limões | Senhor do Bonfim | |
| Implantação de sistema de abastecimento de água dos povoados de Saco do Moura, Lagoa do Curralinho, Tebaia, Tanque do Meio, Isabel e Levada | Serrinha | |
| Implantação de sistema de abastecimento de água dos povoados de Veludo, Baixa da Areia, Barra, Casemiro e Castanha | Lamarão | |
| Implantação de sistema de abastecimento de água dos povoados de Jardim e Tanque Novo – Riachão do Jacuípe; Alazão, Malhadinha e Maravilha – Nova Fátima | Riachão do Jacuípe / Nova Fátima | |
| Implantação de sistema de abastecimento de água dos povoados de Alagoinhas, Caldeirãozinho, Sítio dos Patos, Cachoeirinha, Caneladema, Cajá, Caiçara e Caldeirão. | Gavião | |
| Implantação de sistema de abastecimento de água do povoado de Aroeira | Pé de Serra | |
| Implantação de sistema de abastecimento de água dos povoados de Raspador, São Pedro, Curral Novo e Coração de Jesus | Pintadas | |
| Implantação de sistema de abastecimento de água dos povoados de Gregório e Pedrolândia | Queimadas | |
| Implantação de sistema de abastecimento de água dos povoados de Taquarandi, Mandacarú e Volta da Serra. | Mirangaba | |
| Implantação de sistema de abastecimento de água do povoado de Mata do Estado. | Capim Grosso | |
| Implantação de sistema de abastecimento de água do povoado de Recanto da Siriema. | ||
| Implantação de sistema de abastecimento de água do povoado de Pau de Colher. | São José do Jacuípe | |
| Implantação de sistema de abastecimento de água da comunidade de Pedra do Cal. | Riachão das Neves | |
| Implantação de sistema de abastecimento de água da comunidade de Capim Grosso. | ||
| Implantação do sistema de abastecimento de água de Campo Alegre, Xavier, Morrinho de Baixo e Morrinho de Cima. | Souto Soares | |
| Implantação de sistema de abastecimento de água do povoado de Baixa da Cainana. | Mulungu do Morro | |
| Implantação de sistema de abastecimento de água dos povoados de Lagoa Funda e Lagoa Bonita. | Barro Alto | |
| Implantação do sistema de abastecimento de água de Várzea Grande, Riacho da Carnaúba, Tabatinga e Lages. | Itaguaçu da Bahia | |
| Implantação de sistema de abastecimento de água dos povoados de Altamira e Mandacarú. | Uibaí | |
| Implantação do sistema de abastecimento nos povoados de Traíra/Morrinhos e Lagoa da Onça. | Serra Dourada | |
| Implantação do sistema de abastecimento nos povoados de Alagoas, Várzea do Mourão, Caraíbas, Jacaré e Porto Certo (Distrito de Porto Novo). | Santana | |
| Implantação de sistema de abastecimento de água do povoado de Santo Antônio. | Canápolis | |
| Implantação de sistema de abastecimento de água do povoado de Lagoa do Curral. | Itaberaba | |
| Implantação de sistema de abastecimento de água do povoado de Couro Seco. | ||
| Implantação do sistema de abastecimento água do Assentamento Caxá. | Marcionílio Souza | |
| Implantação do sistema de abastecimento água dos povoados de Catuaba, Catuabinha, Alto Bonito e Lagoa do Alívio. | Bonito | |
| Implantação do sistema de abastecimento água dos povoados de Balagão I e II, Lagoa da Vaca e Domingos. | Conceição do Coité | |
| Implantação de sistema de abastecimento de água nos povoados Aporá, Cerquinha e Taboa | Cabaceiras do Paraguaçu | |
| Implantação de sistema de abastecimento de água no povoado Jacaré | ||
| Implantação de sistema de abastecimento de água nos povoados Timborinha e Tupiaçu | ||
| Implantação de sistema de abastecimento de água no povoado Riacho da Légua | Castro Alves | |
| Implantação de sistema de abastecimento de água nos povoados Carpina, Jacaré Grande, Quixabeira, Tocos 1, 2 e 3 | Governador Mangabeira | |
| Implantação de sistema de abastecimento de água nos povoados Encruso, Lagoa da Rosa e Sungai | ||
| Implantação de sistema de abastecimento de água nos povoados Campo Alegre, Pedra Redonda, Ferrugem, Mangaba, Capinã, Cágados, Faz. Cravo e Mangabeirinha | Santa Teresinha | |
| Implantação de sistema de abastecimento de água nos povoados Baixa Grande / Mil Peixes | Muritiba | |
| Implantação de sistema de abastecimento de água nos povoados Brito e Quiamba / Macaúbas | Sapeaçu | |
| Implantação de sistema de abastecimento de água nos povoados Boa Vista e Região | Botuporã | |
| Implantação de sistema de abastecimento de água no povoado Bom Sucesso | Ibiassucê | |
| Implantação de sistema de abastecimento de água no povoado Canabrava | Lagoa Real | |
| Implantação de sistema de abastecimento de água no povoado de Acaraci | Dário Meira | |
| Implantação de sistema de abastecimento de água nos povoados de Valentim e Planalto Íris | Dário Meira e Boa Nova | |
| Implantação de sistema de abastecimento de água no povoado Itiúba | Jaguaquara | |
| Implantação do sistema de abastecimento de água no povoado Itajuru | Jequié | |
| Implantação de sistema de abastecimento de água no povoado de Passagem do Lagedo e região | Aracatu | |
| Implantação de sistema de abastecimento de água nos povoados Pebas, Pompeia e Frutuoso | Brumado | |
| Implantação de sistema de abastecimento de água no povoado de Barrocas | Vitória da Conquista | |
| Implantação de sistema de abastecimento de água nos povoados Cabeceira e Vereda | ||
| Implantação de sistema de abastecimento de água no povoado Veredinha |
Deixe seu comentário