Na sessão dessa quarta-feira, 15, da Câmara Municipal, o vereador Edivaldo Júnior (PTB) criticou a atuação da VIABAHIA em Vitória da Conquista e região, taxando a concessionária de omissa com as demandas do município ao não cumprir as obrigações contratuais. “A omissão da VIABAHIA tem trazido enormes prejuízos para toda a região”, denunciou. O edil avalia que o número de acidentes na BR 116 tem relação direta com a situação de descaso da concessionária com a região.
Em sua fala, apresentou dados de um estudo que fez sobre a VIABAHIA, concessionária que ganhou a licitação para explorar os trechos que vão de Feira de Santana à divisa da Bahia com Minas Gerais, cerca de 680 quilômetros de extensão. A concessão foi assinada em 2009 e tem um prazo de validade de 25 anos. A cobrança de pedágio teve início em 2010.
Ele frisou que o contrato prevê contrapartidas como obras de duplicação em vários trechos da área coberta pela VIABAHIA, ação condicionada ao volume de tráfego – cerca de 6.500 veículos por dia. Segundo Edivaldo, esse volume já atinge 15 mil veículos por dia, sem que a concessionária cumpra o que está no contrato.
O parlamentar ainda frisou que existem três instrumentos de calibragem do contrato para as duplicações: quatro anos de carência, após assinatura do contrato, para início das obras, data vencida em 2013; prazo de 12 meses para conclusão das obras após verificação do volume de 6.500 veículos por dia no trecho em questão, situação que foi atingida antes dos quatros anos; limite de até 90 quilômetros de duplicação por ano. “Até o presente momento não foi feito nos trechos que envolvem Jequié e a divisa com Minas Gerais”, denunciou.
O vereador relembrou a seara judicial que ainda não deu resultados. Em 2017, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública contra a VIABAHIA e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), esta por não fiscalizar a contento atuação da concessionária. Em 2018, a Justiça Federal determinou que a VIABAHIA cumprisse o contrato e pagasse uma indenização de R$ 5 milhões. A concessionária recorreu da decisão, que está suspensa.
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