O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (20) para restringir o alcance dos efeitos da medida provisória que protege servidores públicos de responsabilização por atos administrativos durante a pandemia do novo coronavírus. O plenário deu início ao julgamento de seis ações que questionam a constitucionalidade da MP editada pelo … Leia Mais
Barroso vota para que MP de Bolsonaro não blinde atos que afrontam normas na pandemia
