Goiás aciona STJD para aplicação do fair play financeiro da MP do Futebol

Goiás

Rebaixado, clube goiano se diz prejudicado por ter reduzido orçamento e se adequado à Lei número 13.155 e defende queda dos times que não cumpriram suas obrigações

O Goiás levou adiante a intenção de entrar com pedido no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) para garantir a aplicação do fair play financeiro previsto no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol, o Profut. A intenção da diretoria esmeraldina após o rebaixamento para a Série B é que clubes que não se adequaram à Lei número 13.155, de 4 de agosto de 2015, também caiam para a Segunda Divisão. O desdobramento do pedido, no entanto, ocorrerá somente a partir do dia 21 de janeiro, quando termina o recesso do STJD.

A lei prevê que clubes que não estejam em dia com suas obrigações trabalhistas sejam punidos com rebaixamento na competição que disputem. “A entidade de prática desportiva que não cumprir todos os requisitos estabelecidos no inciso II do § 1º deste artigo (regularidade fiscal, regularidade de FGTS e pagamentos em dia de salários e direitos de imagens) participará da divisão imediatamente inferior à que se encontra classificada”, diz o texto da MP do Futebol.

– Vamos fazer o que preconiza a lei: exigir via CBF que todos os clubes apresentem documentos que comprovem situação de regularidade. Nos sacrificamos muito para ficar em dia com nossas obrigações. Pagamos salário, premiação, impostos, tudo corretamente. Precisamos ver se o país é sério realmente e se todos estão cumprindo – disse o presidente Sérgio Rassi ao revelar a intenção de protocolar o pedido no STJD logo após o fim do Campeonato Brasileiro.

Presidente Sérgio Rassi defende aplicação do fair play financeiro (Foto: Rosiron Rodrigues / Goiás E.C.)
Presidente Sérgio Rassi defende aplicação do fair play financeiro (Foto: Rosiron Rodrigues / Goiás E.C.)

A MP prega que, no caso de descumprimento do fair play financeiro, o lugar vago seja ocupado por uma equipe da competição para a qual o clube punido foi rebaixado. Ou seja, uma equipe da Série B herdaria eventuais vagas a começar pelo Náutico, quer terminou na quinta colocação.

– É importante não confundir com o preconceituoso ‘tapetão’. O Goiás não está pedindo que nenhum time seja rebaixado, só está querendo fazer valer o regulamento do campeonato e a lei que foi promulgada e está operante desde agosto – afirmou Sérgio Rassi ao jornal O Popular.

O Goiás se considera prejudicado porque acredita que outros clubes não cumpriram as exigências previstas em lei. Para se adequar, o time esmeraldino reduziu o orçamento do futebol, estabeleceu teto salarial de R$ 50 mil, manteve as contas em dia e obteve documentação necessária para cumprir o fair play financeiro. Sendo assim, o poder de investimento no futebol foi menor.

G1