Deputado federal cassado devido à comprovada participação no esquema do mensalão, e qualificado, no processo sobre o escândalo em tramitação no Supremo, como “chefe da organização criminosa” montada para comprar com dinheiro sujo apoio parlamentar ao governo Lula, José Dirceu não perdeu espaço no PT.

Ao contrário, pois certa militância petista demonstra seguir um padrão moral maleável a ponto de ser condescendente com golpes contra o Erário, desde que em nome de “bons” propósitos. As últimas semanas de fatos ocorridos na política comprovam esta ética peculiar do partido.

A palestra feita segunda por Dirceu a petroleiros da Bahia mostra, por sua vez, como o deputado cassado, réu, pontifica em nome do partido, cujo “projeto político”, disse, poderá ser executado com a chegada da companheira em armas Dilma Rousseff ao Planalto.

E é parte do projeto controlar a imprensa independente e profissional, meta da legenda desde a chegada ao Planalto, em 2003. Como disse o líder petista aos petroleiros, há no Brasil um “abuso no poder de informar”(!!). A frase poderia ser de um daqueles censores da Polícia Federal nos anos 70.

Fracassadas as tentativas de intervenção na produção audio-visual por uma agência (Ancinav) e de oficialização da patrulha sobre os jornalistas por meio de um conselho sindical, o “acúmulo de forças”, nas palavras do ex-ministro-chefe da Casa Civil, deverá permitir, agora, a realização do antigo sonho.

É um erro achar que o PT de Dirceu espera Lula esvaziar as gavetas no Planalto, despachar a mudança rumo a São Bernardo, para desfechar o ataque ao direito constitucional à liberdade de imprensa e expressão. Ele já vem sendo preparado, por determinação do próprio Lula, pelo ministro de Comunicação Social, Franklin Martins.

Será deixado pronto para Dilma um projeto que, entre outros pontos, pretende regular as chamadas “participações cruzadas”, com o objetivo de reduzir o tamanho e a diversificação dos grupos de comunicação.

A intenção é a mesma que move o casal Kirchner, na Argentina, ao forçar o grupo Clarín a se desfazer de canais de televisão, sempre em nome do combate à “concentração”.

É falso o argumento do incentivo à competição, pois, hoje em dia, com a internet e a proliferação de canais de distribuição de informações, há incontáveis e crescentes opções à disposição de leitores, telespectadores e ouvintes.

O real objetivo do projeto, de origem chavista, é acabar com a independência das empresas profissionais de jornalismo e entretenimento, pelo corte do seu faturamento, hoje obtido por múltiplas fontes de receitas. Reduzidos em sua escala, os grupos terão de buscar verbas oficiais para se manter, e com isso acabará na prática a liberdade de imprensa.

É tão inconcebível a Dirceu a livre manifestação de opiniões e de veiculação de fatos que o petista aproveitou a doutrinação de petroleiros para criticar o ministro Carlos Ayres Britto, do STF, pelo seu voto contra a censura eleitoral, redigido com base no entendimento do amplo alcance do direito constitucional à liberdade de imprensa.

Entende-se por que a campanha petista volta-se cada vez mais para tentar obter folgada maioria no Congresso.

Se o pior acontecer, com a aprovação de projetos contra a Carta, a última trincheira de defesa da Constituição será o Poder Judiciário.

Enviado por Ricardo Noblat

Agência Estado

Três funcionários da estatal confessaram ao depor que pediam de 800 a 1 mil pesquisas de antecedentes criminais por semana aos policiais. As pessoas que tiveram a vida vasculhada seriam candidatas a um emprego na estatal ou em empresas terceirizadas contratadas por ela.

Os corregedores receberam uma lista de um dos funcionários da estatal com os nomes das pessoas que tiveram o sigilo quebrado entre janeiro de 2008 a julho de 2009. Há 70.499 pessoas na planilha, das quais 69.229 tiveram o sigilo violado. Como a média de vítimas era de 4 mil por mês, calcula-se que o total de atingidos possa chegar a 460 mil no período de 2000 a 2009.

A corregedoria investigava o caso desde 2009, quando o jornal O Estado de S. Paulo revelou a existência da quebra do sigilo – na época, a suspeita era que a violação tivesse afetado 60 mil pessoas.

Justificativa

A Petrobras informou ontem que faz o levantamento dos dados sobre a ficha criminal de candidatos a emprego e defendeu a legalidade do procedimento. Por meio de nota, sua assessoria de imprensa afirmou que “o levantamento de informações sócio-funcionais é prática corrente no meio corporativo e faz parte da sua política empresarial de segurança”. De acordo com empresa, a prática tem como “objetivo garantir a segurança das instalações e das operações da companhia”. O texto da estatal prossegue afirmando que “é importante ressaltar que os dados são públicos”.

O problema é que, para os corregedores, a prática configura crime e improbidade administrativa. Em seu relatório, o delegado corregedor José Ferreira Boucinha Neto afirmou que a ação dos policiais causou “prejuízo à administração pública e à milhares de pessoas que tiveram sua vida pregressa devassada de forma irregular e ilegal de modo a atender única e exclusivamente aos interesses empresarias da Petrobras”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Redação CORREIO

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, anunciou nesta terça-feira (14) que a Polícia Federal abriu inquérito para investigar as denúncias de que Israel Guerra, filho da ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, teria intermediado contratos com os Correios mediante pagamento de propina. Barreto afirmou que a investigação vai verificar se houve tráfico de influência na efetivação dos negócios.

O ministro disse que Erenice não é o foco das investigações porque isso dependeria de aprovação do Supremo Tribunal Federal. Se no decorrer do inquérito, a PF verificar que a ministra praticou atos ilícitos, poderá pedir autorização da corte para investigá-la diretamente. Entre as pessoas que serão alvo das investigações da PF está Israel Guerra, filho de Erenice.

Nesta tarde, parlamentares da oposição protocolaram  na Procuradoria-Geral da República um pedido para que o Ministério Público Federal investigue se a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, cometeu crime de tráfico de influência e formação de quadrilha. Eles pedem a instauração de um inquérito civil público para apurar as informações publicadas pela revista “Veja”. A oposição quer ainda que seja formalizada uma ação de improbidade administrativa contra a ministra, caso sejam encontrados indícios de que ela cometeu alguma ilegalidade.

Ainda nesta terça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu, no Palácio do Planalto, sete ministros para cobrar investigação e esclarecimentos sobre as denúncias que envolvem a ministra Erenice Guerra, da Casa Civil. Durante a conversa, o presidente pediu que o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, concedesse entrevista coletiva falar sobre a entrada da Polícia Federal nas investigações acerca da suposta participação de Erenice em negociações de contratos com órgãos do governo.

Por iniciativa própria, a ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, pediu que a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério da Justiça investigassem as denúncias de que ela e o filho Israel Guerra teriam intermediado contratos com os Correios mediante pagamento de propina. Na segunda (13), a ministra havia pedido que fosse investigada na Comissão de Ética Pública da Presidência.

Segundo a Casa Civil, Erenice quer a apuração dos atos administrativos da empresa de transporte aéreo MTA com a Agência Nacional de Aviação Civil e os Correios. As informações são do G1.