(Foto: Divulgação/SSP)Há pelo menos um ano, o contador Edson dos Santos Rocha, 66 anos, usava um escritório de advocacia, localizado no Salvador Business, na Avenida Tancredo Neves, em Salvador, para estuprar jovens e adolescentes. As vítimas, que têm entre 14 e 22 anos, eram atraídas por falsas vagas de emprego anunciadas por meio do site OLX.
Sem imaginar que era investigado desde fevereiro, quando a primeira vítima resolveu prestar queixa na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Periperi, no Subúrbio Ferroviário, Edson teve o mandado de prisão preventiva cumprido nesta sexta-feira (9), quando chegava com as meninas no edifício. Segundo a polícia, o idoso é casado e tem filhos.
Mais velha entre as violentadas, a primeira a denunciar Edson contou que foi estuprada durante o que estava agendado para ser uma entrevista, para o cargo de secretária do escritório, previamente marcada com o suspeito – que se passava por advogado.
Conforme a titular da unidade, a delegada Simone Moutinho, Edson terceirizava, pontualmente, os serviços de Direito com advogados reais, como uma maneira de continuar no espaço, que ele mantinha há cerca de sete anos.
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| Edson mantinha falso certificado da OAB em escritório no Salvador Business (Foto: Divulgação/SSP) |
Lá, trabalhavam quatro, de duas vítimas, sendo três delas adolescentes. As meninas ganhavam R$ 500 e eram estupradas por Edson, em frequência não informada pela polícia. A suspeita é de que os abusos aconteciam há pelo menos um ano, tempo que uma das meninas já frequentava, mediante ameaças de morte, explicou Simone Moutinho.
‘Escravizadas’
“Por ora, são cinco vítimas, mas o número de estupros pode ser muito maior, pelo tempo que ele tinha o escritório lá. Então, nosso objetivo é que ele seja denunciado por outras mulheres, eventuais vítimas dos abusos”, explicou a delegada, ao informar que o processo corre em segredo de Justiça por determinação do juiz, já que o crime envolve adolescentes.
A delegada comentou que todas as meninas foram atraídas ao local pela vaga de emprego, sempre pela OLC, e, ao serem estupradas, eram também fotografadas por Edson – que usava as imagens para ameaçar as jovens e adolescentes, “todas muito pobres”, destacou Simone.
“Elas não denunciaram por medo, receio, vergonha, dependência financeira. Mas todas eram estupradas e, embora negue, ele é responsável por todos esses crimes”, disse, sem informar a frequência com que as vítimas sofriam os abusos.
Apresentado à imprensa pouco depois de ser preso, Edson não quis comentar as acusações. Sem se identificar, o advogado que faz a representação do suspeito também optou por não conversar com os repórteres.
De acordo com a Polícia Civil, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) acompanharam as investigações. Edson tinha, no local, um certificado falso, em seu nome, como se fosse licenciado pela Ordem. Por ora, o falso escritório, onde a polícia também cumpriu um mandado de busca e apreensão, foi periciado e fechado. Materiais como computadores e pendrives foram apreendidos e serão enviados à perícia.
Edson, que nunca foi preso, vai ser encaminhado ao Complexo Penitenciário de Mata Escura, onde fica à disposição da Justiça para responder pelos crimes de estupro, assédio sexual, violação sexual mediante ameaça, além de condições de trabalho análogas à escravidão.
A OLX divulgou nota lamentando o fato. “A OLX repudia e lamenta profundamente este fato. Informamos que colaboramos, em março deste ano, com as autoridades públicas na apuração do caso e adotamos novas medidas de segurança na plataforma para evitar este tipo de acontecimento”, diz o texto.
Fonte correio24horas.com.br
O presidente do Legislativo, Luciano Gomes (PL), abriu a sessão lembrando o trabalho da Casa em prol do combate à violência contra a mulher. Lembrou o quanto essas discussões são importantes e o papel de cada cidadão para que a violência doméstica seja combatida. Luciano parabenizou, ainda, a vereadora Nildma pela iniciativa da discussão e aos demais colegas por abraçarem a causa.
Questão de saúde pública – A vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB), proponente da sessão especial, iniciou sua fala enaltecendo a Lei Maria da Penha, que vem tipificar a violência contra as mulheres. A vereadora também lembrou que o Brasil é o 5º no ranking mundial da violência contra a mulher e afirmou que é uma questão de saúde pública, cabendo à sociedade se responsabilizar para combatê-la. Nildma também lembrou do seu projeto de lei que institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio – sempre no dia 07 de agosto – e foi aprovado por todos os vereadores. Isso mostra que a Casa está preocupada com a questão e com a apresentação de trabalhos em favor das mulheres.
Combater o machismo – Maria Otília Soares – Diretora da União de Mulheres de Vitória da Conquista – iniciou sua fala lembrando da criação da Lei Maria da Penha em 2006, após uma exigência do movimento feminista do país. “A Lei Maria da Penha existe como uma reparação simbólica a uma mulher vítima de violência que o estado negligenciou a punição correta do agressor”. Ela lembrou que ainda existe muito trabalho para combater a violência contra a mulher e que esse combate não é prerrogativa apenas da mulher, mas também do homem. “A violência é uma doença terrível na nossa sociedade e a violência doméstica é ainda pior”, lamentou e pediu que toda a população abrace a causa e ajude a combater a violência doméstica, e que os vereadores criem leis de proteção às mulheres: “O machismo é danoso não só para as mulheres, mas para o homem também. Nós somos seres humanos normais, cidadãs capazes de tomar decisões, de tomar conta de si e de contribuir para a melhoria da sociedade”.
Uma lei necessária – Representante da Comissão da Mulher, a advogada da OAB e professora Luciana Silva destacou a necessidade da Lei Maria da Penha para defender especificamente as mulheres. “Somos nós mulheres as maiores vítimas de violência doméstica intra-familiar. Contra a mulher essa violência é tão latente que precisamos de uma lei específica”, alertou a advogada, ressaltando que a lei visa defender especificamente as maiores vítimas desse tipo de violência.
O Brasil é o quinto país que mais mata mulher – A Gerente do Centro de Referência da Mulher Albertina Vasconcelos, Dayana Andrade, destacou a importância da lei para combater a violência contra as mulheres. Ela lamentou a gravidade dos dados sobre essa problemática. O Brasil figura na quinta posição no ranking dos países que mais matam mulheres. Segundo Andrade, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) registrou 1.689 ocorrências em 2018. Já o Centro registrou 238 acolhimentos. Para a gestora, os números podem ser bem maiores, pois muitas mulheres não denunciam.
A importância da reeducação dos agressores – A presidente do Conselho da Mulher de Vitória da Conquista, Arlene Santos Ribeiro, afirmou que muito há de se fazer nesse quesito na cidade, já que as deficiências são imensas, e contou que observa com tristeza que os mecanismos utilizados no combate à violência em Vitória da Conquista são falhos. A presidente defendeu a reeducação dos agressores e contou sobre o seu projeto nesse sentido, justificando que essa ação é essencial para o fim dos casos, além de afirmar que homens e mulheres devem estar unidos com um objetivo comum que é o combate à violência. Arlene ainda salientou que as mulheres vítimas de violência não têm apoio jurídico, apenas orientação, e solicitou aos vereadores que estejam cobrando a instalação da Promotoria da Vara da Mulher.
Ronda Maria da Penha – Débora Brito Nascimento Costa – Capitã da Polícia Militar e comandante da Ronda Maria da Penha em Vitória da Conquista – explicou o trabalho da ronda e a necessidade que levou à criação do serviço. Relatou que antes da ronda, o agressor era identificado e punido, mas não existia a fiscalização para cumprimento das medidas protetivas. “O número dos agressores que descumprem as medidas é grande”, lamentou. Ela contou ainda que agora no mês de agosto a ronda receberá tornozeleiras eletrônicas para agressores e que esse é um grande avanço: “Não vai diminuir as agressões, mas vamos trabalhar no sentido de conscientizar a população. Enquanto tivermos que batalhar nos diversos setores e não haver conscientização o problema vai existir”, finalizou.
Ensino superior como agente conscientizador – A representante da Faculdade Independente do Nordeste (Fainor), Débora Valim Sinay Neves, ressaltou que a faculdade tem trabalhado na conscientização de seus alunos, que ampliam sua formação durante os cursos oferecidos, e futuramente trabalharão como advogados e juízes, no caso dos acadêmicos de Direito. Ela apontou que a violência contra a mulher é entendida como “uma das formas de violação dos Direitos Humanos”.
Caminho longo a percorrer – A escrivã Hannah Barbosa do Amaral Nunes representou a delegada Decimária Cardoso Gonçalves. Para ela, a Lei Maria da Penha é uma grande conquista, porém ainda existe um longo caminho até diminuir os índices de violência contra as mulheres. Ela lamentou que não é o que vem acontecendo, pois os dados são alarmantes no Brasil. Em Vitória da Conquista, a situação também é grave. Segundo Hannah, a educação é o caminho para coibir esse tipo de violência. Ela ainda ressaltou que é preciso denunciar os casos de agressão pelo Disque 180 ou na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam).
É preciso debater outros tipos de violência contra a mulher – A líder da Bancada de Oposição, Viviane Sampaio (PT), disse estar feliz pela Casa abrir espaço para a comemoração dos 13 anos da Lei Maria da Penha. A parlamentar salientou que a lei é de extrema importância, mas que seria bem melhor se ela não fosse necessária e que vivêssemos em uma sociedade igualitária de respeito mútuo entre homens e mulheres. Viviane também lembrou que a violência física é a mais debatida, mas as violências psicológica, moral e patrimonial passam desapercebidas. A vereadora também parabenizou sua colega Nildma Ribeiro (PCdoB) por aprovar seu projeto de lei que define 07 de agosto como o Dia de Combate ao Feminicídio, e lembrou sobre seu projeto de lei contra a violência obstétrica que também foi aprovado recentemente.
