Em se tratando de serviços
hospitalares podemos afirmar que a principal diferença de uma entidade pública
para uma privada é que na primeira os bens e serviços são pagos indiretamente
por toda a sociedade. Portanto, o contribuinte ou usuário de serviços em uma
entidade pública ao receber e ter concluído seu atendimento, assina a papelada
(guias de internação, etc. etc.) agradece as pessoas com as quais teve contato
e volta prá casa para cumprir as indicações feitas pelo médico ou médicos. Como
se diz no popular, o paciente sai de lá (quando o atendimento foi realizado com
sucesso) dizendo simplesmente: Xau, xau e muito obrigado.
Em uma unidade hospitalar não pública,
ao contrário, o (a) paciente ou a família dele ou dela, ao ter seu atendimento
concluído, saca o talão de cheque, cartão de crédito ou sua mochila de dinheiro
e efetua o pagamento. Antes de tudo, porém, esse hospital pertencente a iniciativa
privada exige que a família do enfermo ou da enferma faça o famoso depósito,
cujo objetivo é assegurar financeiramente a remuneração pecuniária total ou parcial dos bens e serviços que
serão oferecidos ao (ou a) paciente.
Dito isso, é oportuno continuar nossa
digressão sobre questionamentos que se fazem quanto a implantação da Fundação
Pública, autorizada recentemente pela Câmara Municipal de Vereadores de Vitória
da Conquista, em maioria expressiva, para administrar o Hospital Esaú Matos.
A criação de fundações está e é
prevista em diversos normativos legais. Por conseguinte, por mais que se queira
dizer sobre sua inconstitucionalidade, pelo menos para a maioria dos juristas,
isso parece matéria pacificada e em consequência, caso jurídico encerrado. Os Executivos
das três esferas (municipal, estadual ou federal) podem criar fundações,
amparadas por votações feitas no Legislativo competente e daí prá frente é só
atender o que se determina em seus estatutos para colocá-las em funcionamento.
No caso da Fundação Pública de Saúde
Esaú Matos, já autorizada pelo Poder Legislativo Municipal, tão logo os seus
atos constitutivos (Estatuto, Regimento Interno, Registro Cartorial etc.
etc.) estejam devidamente autenticados,
entrará em funcionamento.
No momento em que o Esaú Matos entrar
em funcionamento sob a gestão de uma Fundação Pública, o Povo vai ter algumas
agradáveis surpresas. A primeira delas é que de ninguém será cobrado um centavo
pela oferta dos bens (medicamentos) ou dos serviços (atendimentos).
Quando o Povo perceber que ao ser
atendido por aquele hospital não estará obrigado a desembolsar nenhum centavo,
ficará feliz e ao mesmo tempo vai se perguntar entre pensativo e irônico: “Se o
Hospital foi privatizado porque não me cobraram nada pelo atendimento?”.
Que entidade privada é essa que não
cobra recursos de ninguém? Alguém seria capaz de responder a essa questão?
Hein? Entidade Privada Gratuita? Existe
essa figura jurídica?
Não meus caros, não existem Entidades
Privadas Gratuitas. Toda entidade privada de qualquer setor (serviço, comércio,
indústria) ao realizar um serviço ou efetuar uma venda de bens, exige pagamento
no ato da operação (à vista) ou promessa de pagamento futuro (a prazo).
O Hospital Esaú Matos continuará como
dantes quando se fala de dinheiro. Não haverá cobrança de valores nem no ato
nem no pós-ato do atendimento (à vista). Tampouco haverá no futuro (a prazo). Por
causa disso, cabe insistir na pergunta: Que tipo de Privatização seria essa
promovida pela Prefeitura Municipal?
Para concluir, diríamos que não existe
Privatização. Se acontecesse uma doidice dessas, o prefeito Guilherme Menezes
teria que ser internado ou dele seria exigido um exame de sanidade mental, para
termos certeza se ele ficou maluco. Guilherme é um humanista, um homem com
visão de Medicina Social como poucos no Brasil (tanto que foi o relator da
Emenda 29 no Congresso Nacional). Nosso Prefeito jamais pegaria um Hospital
Público como o Esaú Matos para transformá-lo em uma Entidade Privada. Mas se os
críticos afirmarem o contrário do que estamos informando, por favor, perguntem
a eles: O Hospital vai ser comprado por quem?
Paulo Pires
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