A Prefeitura Municipal embargou, nessa terça-feira, 3, o empreendimento Vip Lounge Bar – localizado na Avenida Olívia Flores. O embargo foi por conta da alteração no projeto de construção, apresentado no pedido do alvará de construção, que inicialmente era para um empreendimento que abrigasse salas e lojas.
Os proprietários devem, a partir de agora, apresentar o novo projeto, com plantas e documentação específica para a atividade comercial. Um novo processo será aberto e a equipe da Secretaria vai verificar se a obra atende à Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano.
No último dia 6 de abril, o empreendimento já havia sido notificado e, posteriormente, autuado.
“Essa fiscalização é igual a todos os demais processos de construção. A Coordenação de Urbanismo analisa esses empreendimentos tanto para moradia quanto para comércio. E é um processo natural: a pessoa antes de construir, precisa regularizar a obra”, esclareceu o secretário de Infraestrutura Urbana, Luis Alberto Sellmann.
Seja para moradia ou comércio, o imóvel construído ainda necessita do Habite-se (autorização dada por órgão municipal permitindo a sua ocupação). Para os estabelecimentos comerciais, é necessário ainda o Laudo do Corpo de Bombeiros e o alvará de licença para funcionamento.
Também participam deste último processo, as secretarias municipais de Serviços Públicos, Saúde (Vigilância Sanitária), Meio Ambiente e Finanças.
Fonte: PMVC
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